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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (6) que o Judiciário brasileiro precisa fazer um “mea-culpa” em relação à sua atuação no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. A fala ocorreu durante um seminário sobre o tema, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).
Segundo Moraes, a estrutura da justiça criminal no Brasil ainda está voltada principalmente para crimes de menor impacto. “Nós vivemos ainda uma justiça criminal estruturada para pequenos crimes. É a justiça de comarca. O grosso da criminalidade é combatido pela justiça criminal estadual. O crime grave, a criminalidade organizada, não é do município. Ela é intermunicipal, ela é interestadual, ela é internacional. Ela é regionalizada”, ressaltou o ministro, destacando a necessidade de ampliar o alcance da Justiça para enfrentar crimes mais complexos e em grande escala.
Moraes também argumentou que o enfrentamento à criminalidade organizada não deve ser apenas uma tarefa policial, mas deve envolver mais diretamente o Ministério Público (MP). Ele reconheceu avanços do MP, mencionando a atuação dos Gaecos, grupos especializados no combate ao crime organizado, que representam um passo à frente em comparação com as práticas do Judiciário. “O Ministério Público também precisa se regionalizar”, destacou.
O ministro ainda criticou a falta de ações preventivas na legislação penal. “Houve grande evolução na legislação, mas a legislação é razoavelmente boa repressivamente quando já se pegou o criminoso. Ou quando já se tem uma investigação. No restante, infelizmente, falta muito para a prevenção”, avaliou Moraes, sugerindo que ainda há um longo caminho a percorrer para tornar o sistema mais eficaz em impedir crimes antes que aconteçam.
Em tom crítico, Moraes questionou a falta de fiscalização administrativa em casos suspeitos de lavagem de dinheiro. “Em São Paulo, quem conhece a margem do Tietê, tem uma churrascaria rodízio atrás da outra. Nem que a cidade inteira quisesse comer carne o dia todo, aquilo ia dar lucro. Por que os órgãos administrativos não analisam?”, ponderou o ministro, em referência à necessidade de investigações mais atentas sobre movimentações financeiras suspeitas que possam estar associadas a atividades ilícitas.
