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A 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que ocorreu de 7 a 8 de novembro, divulgou sua declaração final, reiterando o compromisso dos parlamentares em combater a fome e a pobreza, defender o desenvolvimento sustentável e promover a reforma da governança global.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, destacou que, como os parlamentos são o espaço por excelência para o debate sobre questões sociais, a união entre eles deve refletir um palco para discussões sobre os principais desafios globais.
O documento será entregue durante a reunião de cúpula do G20 no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 deste mês. Sob a presidência do Brasil, o lema deste ano foi “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”. A Argentina, no entanto, se absteve de assinar a declaração final. A próxima edição do evento ocorrerá na África do Sul, em 2025.
A declaração aborda três eixos principais: o combate à fome, pobreza e desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental); e a reforma da governança global. Tulia Ackson, presidente da União Interparlamentar, enfatizou a importância de os parlamentos assumirem a responsabilidade pelos compromissos firmados, afirmando que chegou o momento de transformar as palavras em ações concretas.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, agradeceu o espírito construtivo de todos os envolvidos, mesmo diante de temas complexos. A declaração propõe o desenvolvimento de instrumentos para garantir segurança alimentar e nutricional, criar condições adequadas de trabalho e assegurar acesso equitativo a recursos essenciais, como água, educação, saúde e saneamento básico. Os signatários também destacaram a necessidade de aumentar a ajuda humanitária para países em crise alimentar, reforçando que a erradicação da pobreza é um desafio global e condição essencial para o desenvolvimento sustentável.
O texto ainda sublinha a eliminação de todas as formas de discriminação, assédio e violência, com especial atenção para mulheres e meninas, além de reconhecer a importância de expandir a proteção social e promover políticas públicas de inclusão, especialmente para pessoas com deficiência. Também é ressaltada a urgência no combate às mudanças climáticas e a necessidade de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, conforme estabelecido no Acordo de Paris.
A declaração clama por um financiamento climático adequado, com apoio das nações desenvolvidas aos países em desenvolvimento, incluindo um fundo para perdas e danos. Os parlamentares pediram ainda a identificação de formas justas e equitativas de financiar transições energéticas, além de promover energias renováveis e proteger a biodiversidade.
A reforma do Conselho de Segurança da ONU, uma reivindicação histórica do Brasil, foi incluída no documento, junto com mudanças em outros órgãos da ONU e no sistema financeiro internacional, visando maior transparência e apoio aos países em desenvolvimento, com práticas como o alívio ou cancelamento de dívidas. A declaração também exige reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), com regras mais equitativas e capazes de promover o desenvolvimento sustentável.
O texto aponta a necessidade de maior envolvimento parlamentar nas questões internacionais, já que o parlamento é o poder mais próximo da sociedade civil. Para enfrentar os desafios globais, os parlamentares ressaltaram que é necessário incluir a “dimensão do futuro” na agenda parlamentar. A utilização de tecnologias digitais, incluindo inteligência artificial, também foi abordada, destacando a importância de seu uso ético e transparente, respeitando os direitos humanos e ajudando a reduzir a desigualdade digital entre países. O documento ainda menciona o impacto dessas tecnologias em conflitos armados, reiterando o compromisso com o direito internacional humanitário.
Por fim, a Carta de Alagoas, resultado de um encontro de mulheres parlamentares em julho, foi anexada ao texto final, recomendando, entre outras ações, a ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios e o combate às desigualdades de gênero.
