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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que policiais no Estado de São Paulo utilizem obrigatoriamente câmeras corporais, mantendo o modelo atual de gravação ininterrupta e acionamento automático, adotado no governo de João Doria.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e representa um revés para o governador Tarcísio de Freitas, que defendia a substituição do sistema por equipamentos considerados mais eficientes.
Barroso ressaltou que os compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo em relação à política de câmeras corporais não foram cumpridos de maneira satisfatória. Entre os pontos destacados estão o desuso das câmeras por parte de policiais, a redução no número de equipamentos em operação, a ausência de comprovação da viabilidade técnica do novo modelo proposto pelo governo e a insuficiência na divulgação de informações sobre o Programa Muralha Paulista, que engloba a nova política de uso de câmeras.
O ministro enfatizou que, em 2024, houve um aumento significativo de 98% na letalidade policial no estado, conforme dados do Ministério Público. Ele afirmou que é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta para evitar retrocessos na proteção de direitos fundamentais, como o direito à vida. Até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto proposto por Tarcísio, as câmeras devem permanecer operando sem interrupções.
Além disso, Barroso determinou a recomposição do número total de câmeras para, no mínimo, 10.125 equipamentos em operação, a apresentação de informações sobre processos disciplinares relacionados ao descumprimento das regras de uso das câmeras e a entrega de relatórios mensais pelo governo estadual sobre o andamento das medidas.
O sistema atualmente vigente liga a câmera corporal automaticamente quando retirada da base para acoplagem no uniforme do policial, garantindo gravação contínua. Já no modelo defendido por Tarcísio, a ativação seria remota, permitindo maior controle por centrais de comando ou supervisores. A gestão estadual argumentou que o novo modelo oferece maior autonomia de bateria, conectividade ampliada e funcionalidades mais avançadas, além de estar em conformidade com as normas do Ministério da Justiça.
Na última semana, o governador reconheceu publicamente que errou ao criticar o uso das câmeras corporais, posicionamento que ganhou destaque após a divulgação de um vídeo que mostrou um policial militar atirando um homem de uma ponte. Apesar das declarações recentes de Tarcísio, a Defensoria Pública apontou que documentos indicam o abandono do método de gravação contínua, considerado um dos pilares do sucesso do programa originalmente implementado.
Ao justificar a decisão, Barroso reforçou a necessidade de preservar o modelo vigente até que seja possível demonstrar, de forma conclusiva, a eficiência e a segurança do novo sistema proposto pelo governo paulista.
