Governo Lula envia ao Congresso texto com idade mínima de 55 anos para aposentadoria militar

O Governo Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional na manhã desta terça-feira (17) um projeto de lei (PL) que estabelece uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares. Atualmente, a aposentadoria dos militares ocorre quando há a passagem da ativa para a reserva remunerada, sendo exigidos 35 anos de serviço às Forças Armadas, mas sem uma idade mínima.

Além disso, o projeto propõe outras três mudanças: o fim da chamada “morte ficta” dos militares (pensões recebidas por aqueles que são expulsos ou excluídos das Forças Armadas), a extinção da transferência de pensão militar e a criação de uma contribuição de 3,5% sobre o salário dos militares para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026.

Essas medidas fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo Ministério da Fazenda, sob comando de Fernando Haddad, em novembro. De acordo com estimativas do governo, as mudanças podem gerar um impacto de R$ 2 bilhões anuais para os cofres públicos — R$ 1 bilhão de economia com pensões e R$ 1 bilhão de arrecadação extra com a contribuição ao Fundo de Saúde.

O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei e poderá sofrer modificações durante sua tramitação. Com o recesso do Congresso se aproximando, a análise do tema deve ser adiada para 2025.

A inclusão do Ministério da Defesa no pacote de redução de gastos foi anunciada como a última instância do governo federal a ser contemplada. Em novembro, durante a fase final do pacote, o ministro Fernando Haddad revelou que o presidente Lula havia solicitado a inclusão de “mais um ministério”, que, posteriormente, foi confirmado como a Defesa.

Além do Ministério da Defesa, os cortes também afetam áreas como Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Previdência Social.