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O prazo para o resgate do abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2022, encerra-se nesta sexta-feira (27). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ainda restam R$ 218,9 milhões disponíveis para saque, com 239.142 trabalhadores que ainda não retiraram o benefício a que têm direito.
O abono salarial, equivalente a um 14º salário, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Embora o calendário de pagamentos de 2023 tenha terminado em agosto, os valores não sacados permanecem disponíveis até o dia 27 de dezembro na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Para este ano, foram destinados R$ 27 bilhões ao pagamento de 26,1 milhões de beneficiários.
Para 2025, a estimativa do MTE é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores sejam contemplados, com um total de R$ 30,7 bilhões a serem distribuídos. Os pagamentos terão início em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro e permanecerão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025. O calendário segue conforme o mês de nascimento, com os pagamentos escalonados entre fevereiro e agosto.
Os critérios para ter direito ao abono salarial incluem estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o programa e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base correspondente. Além disso, é necessário que os dados do trabalhador estejam devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
A consulta ao pagamento pode ser feita por meio dos aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador, do Portal do Cidadão, no site https://cidadao.caixa.gov.br/, pela Carteira de Trabalho Digital e pelo portal gov.br. Informações adicionais estão disponíveis nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, no telefone 158, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, com crédito em conta-corrente, poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem. Trabalhadores que não possuem conta na instituição podem sacar o benefício em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento. No caso do Pasep, o Banco do Brasil realiza os pagamentos por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix, ou diretamente nas agências.