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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União até a próxima segunda-feira (13), prazo final para a decisão. O texto aprovado pelo Congresso Nacional receberá vetos a trechos que, segundo o ministro, podem impactar negativamente o resultado primário das contas públicas.
“Tudo que tem impacto primário vai ser vetado, porque era um acordo preliminar com o Congresso Nacional”, afirmou Haddad, explicando que a meta do governo é alcançar déficit zero em 2025, com receitas e despesas equilibradas. O ministro acrescentou que a decisão será tomada pelo presidente no último dia do prazo: “Não vou antecipar, porque o presidente vai tomar a decisão no último dia de prazo”.
A proposta de renegociação das dívidas dos estados foi aprovada em dezembro por deputados e senadores. No entanto, a equipe econômica defende que trechos do projeto sejam vetados para evitar impactos no estoque da dívida pública, conforme recomendação de Haddad: “Tudo aquilo que tem impacto sobre o estoque, em virtude do modelo que o Congresso criou, a recomendação é de veto”.
Vetos ao PL de eólicas offshore
Haddad também informou que o governo deve vetar dispositivos incluídos no projeto que regulamenta a exploração de energia eólica offshore. Conhecidos como “jabutis”, esses dispositivos são emendas que não têm relação com o tema original do projeto e foram inseridos durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Das oito emendas consideradas como “jabutis”, seis permaneceram no texto final aprovado pelo Senado. Entre elas, estão medidas que beneficiam setores como o de carvão e gás natural, com potencial de gerar um aumento de até 9% na conta de luz dos consumidores. “Esses dispositivos não são condizentes com os objetivos do marco regulatório e geram impactos negativos para os consumidores e para o equilíbrio ambiental”, afirmou Haddad.
