STF Mantém Apreensão do Passaporte de Marcos do Val

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais um recurso do senador Marcos do Val (Podemos) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de seu passaporte. A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, acompanhou Moraes e manteve, por unanimidade, o bloqueio do passaporte do senador. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi concluído em 28 de fevereiro.

O parlamentar apresentou embargos de declaração (um recurso para esclarecer decisões) para tentar reverter um julgamento anterior da Primeira Turma do STF. Em dezembro do ano passado, a Corte já havia negado um pedido semelhante, no qual do Val argumentava que a retenção do documento ‘impede o exercício da própria função de senador da República, especialmente em eventos, comissões e organismos internacionais’.

No novo recurso, a defesa alegou que a decisão do STF viola a competência exclusiva do Senado para tratar de questões envolvendo parlamentares e que não há relação entre a apreensão dos passaportes – incluindo o diplomático – e os fatos investigados. Ao rejeitar o pedido, Moraes destacou que os embargos de declaração só são cabíveis em casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que, segundo ele, não se aplica à decisão. O ministro também afirmou que os argumentos apresentados pela defesa já foram analisados anteriormente.

‘O Órgão Julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que motive o julgado com as razões que entendeu suficientes à formação do seu convencimento’, escreveu Moraes na decisão.