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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, divergiu do relator Alexandre de Moraes e votou para que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe de Estado seja transferido para o Plenário do STF.
“Pior do que o juiz que não sabe direito, é o juiz incoerente”, disse Luiz Fux. O magistrado relembrou que neste mês votou sobre o assunto, e foi vencido. “Peço licença para manter minha coerência que tive semana passada”, disse, divergindo do relator e votando à favor da preliminar.
“Essa matéria não é tão pacífica assim, foi mudada e remudada. No meu modo de ver, se fosse tão pacífica… depois da mudança do regimento, dias atrás, fui vencido. Ou estamos julgando pessoas que têm prerrogativa e o local correto seria o Plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário”, argumentou Fux durante a sessão.
Apesar da posição de Fux, a maioria da 1ª Turma do STF votou para manter o julgamento no colegiado de cinco ministros. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também votaram nesse sentido.
O que disse Moraes
“Há uma motivação para isso. No tocante ao poder Executivo, há expressa e excepcional previsão de que a competência é do plenário, para o chefe do Poder Executivo fundamenta-se na existência de um regime jurídico constitucional diferenciado a quem está exercendo a chefia de Estado e de governo”, disse Moraes.
“As razões da exceção do Artigo 5º do nosso Regimento Interno não se aplicam ao ex-presidente. Diante dessas alegações, afasto ambas as preliminares: incompetência do Supremo e afasto a alegação de incompetência desta Primeira Turma, mantendo o julgamento nesta Primeira Turma”, disse o ministro.
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