STF torna réu deputado Gilvan da Federal por desejar a morte de Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, nesta terça-feira (18), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Com a decisão, o parlamentar passa a responder a uma ação penal pelo crime de injúria qualificada, em razão de declarações proferidas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em abril de 2025.

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Votaram pelo recebimento da denúncia a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido e não participou da deliberação.

O episódio ocorreu durante a apreciação de um projeto de lei relativo à segurança pessoal da Presidência da República. Na ocasião, ao discursar na comissão, o deputado declarou: “Eu quero mais é que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos.”

Na mesma sessão, o parlamentar utilizou os termos “descondenado” e “parceiro de crime” para se referir ao chefe do Executivo. Em sua defesa, o deputado argumentou estar respaldado pela imunidade parlamentar e afirmou que suas manifestações foram proferidas no contexto de contraponto político a parlamentares da base governista.

Em seu voto, a relatora Cármen Lúcia manifestou que a garantia constitucional da imunidade parlamentar não alcança condutas que consistam em ofensas de caráter pessoal dissociadas do exercício da função legislativa ou da fiscalização de atos do governo.

A ministra apontou haver indícios suficientes de autoria e materialidade para o prosseguimento da investigação no âmbito judicial. Com a instauração da ação penal, o processo terá prosseguimento para a fase de instrução e julgamento, na qual serão produzidas as provas e apresentadas as alegações finais de acusação e defesa.