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A Câmara dos Deputados pode aumentar seu número de parlamentares de 513 para 531, conforme parecer apresentado nesta terça-feira (6) pelo deputado federal Damião Feliciano (União-PB). O relator do projeto de lei complementar, que visa ajustar a distribuição de cadeiras nas bancadas estaduais com base no Censo de 2022, propôs a adição de 18 novas vagas.
O parecer estima um impacto orçamentário anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. A proposta inicial previa a realocação de 14 cadeiras, mas Feliciano alterou o texto, adicionando as vagas extras e garantindo que nenhum estado perca representatividade, mesmo aqueles com diminuição populacional.
A proposta de Feliciano visa atender ao rearranjo populacional identificado pelo Censo 2022, que apontou a necessidade de aumento de cadeiras em sete estados: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1). Inicialmente, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) havia previsto que, caso não houvesse aumento no número total de deputados, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). No entanto, essa possibilidade foi descartada pelo relator.
A proposta enfrenta críticas devido ao aumento dos gastos públicos. Feliciano argumenta que os valores serão realocados por meio de um corte de gastos interno, a ser definido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, o parecer não especifica de onde virão os recursos.
O projeto de lei complementar tramita em regime de urgência na Câmara, com expectativa de votação ainda nesta semana. O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação movida pelo Pará, um dos estados mais beneficiados com a mudança. O STF estabeleceu o prazo de 30 de junho para que a Câmara defina a nova distribuição de cadeiras. 1 Caso contrário, a decisão caberá à própria Corte. Para que a nova configuração valha já nas eleições de 2026, a definição precisa ocorrer até um ano antes do pleito
