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Deputado Federal é alvo de nova operação da PF por desvio de emendas

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O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (25) que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares e lavagem de dinheiro. Ao todo, os agentes cumprem 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de Goiás e Maranhão.

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As apurações indicam que os recursos eram viabilizados por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Posteriormente, o dinheiro era direcionado para a contratação de empresas que teriam ligação direta ou indireta com os envolvidos.

Os investigados poderão responder judicialmente por crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Condenação anterior

O deputado já havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março por desvio de emendas. Atualmente, ele está licenciado do mandato na Câmara dos Deputados. Naquele processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Maranhãozinho coordenava a destinação das emendas, monitorava a liberação dos recursos, controlava planilhas de pagamento e realizava cobranças de propina quando necessário.

Orçamento secreto

O chamado “orçamento secreto” foi o nome dado às emendas de relator (RP9), mecanismo do Orçamento da União em que a distribuição de recursos era feita a partir de indicações de parlamentares, mas sem transparência sobre quem solicitava os repasses nem critérios claros para a divisão das verbas. Os sistemas oficiais registravam apenas o nome do relator do Orçamento, sem identificar os autores das indicações.

O modelo ganhou força a partir de 2019 e movimentou bilhões de reais, até ser considerado inconstitucional pelo STF em dezembro de 2022, por falta de transparência e rastreabilidade, e acabar extinto — embora valores indicados em anos anteriores continuem sendo pagos como “restos a pagar”.

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