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Menos de 24 horas após o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês) anunciar que impediria a Universidade Harvard de matricular estudantes internacionais, a instituição entrou com uma ação judicial contra a administração do ex-presidente Donald Trump. A medida representa uma escalada significativa no conflito entre o governo federal e a universidade mais antiga e uma das mais prestigiadas dos EUA.
Em carta enviada à comunidade acadêmica, o presidente de Harvard, Dr. Alan M. Garber, condenou duramente a decisão do governo:
“Condenamos esta ação ilegal e injustificada. Põe em perigo o futuro de milhares de estudantes e acadêmicos em Harvard e serve de advertência a inúmeras pessoas em universidades de todo o país que vieram aos Estados Unidos para continuar sua educação e realizar seus sonhos.”
A decisão do DHS incluiu a revogação da certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio da universidade, inviabilizando legalmente a admissão de alunos estrangeiros. Harvard também entrou com um pedido de ordem de restrição temporária para impedir a imediata aplicação da medida.
Na ação, a universidade acusa o governo Trump de retaliação por conta do exercício de seus direitos constitucionais:
“De uma só vez, o governo tentou eliminar um quarto do corpo discente de Harvard – estudantes internacionais que contribuem significativamente para a universidade e sua missão”, afirma o processo. “Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard.”
O governo federal alegou que Harvard não cumpriu as exigências feitas em 16 de abril, que incluíam registros de protestos, vídeos de suposta má conduta e documentos disciplinares de estudantes estrangeiros, além de uma crítica à universidade por não se manifestar contra o antissemitismo.
Apesar da “natureza e alcance sem precedentes” dessas exigências, Harvard afirma ter respondido à solicitação no prazo estipulado – até 30 de abril – e fornecido também informações adicionais. Ainda assim, em 22 de maio, o DHS considerou a resposta “insuficiente”, sem explicar o motivo nem apontar quais regulamentações não teriam sido atendidas.
Segundo Harvard, há ao menos oito investigações federais em curso contra a universidade, envolvendo seis agências diferentes, reflexo de uma campanha do governo Trump para pressionar instituições de ensino superior, especialmente as da Ivy League. Durante sua campanha, Trump chamou as universidades de elite de “maníacos marxistas”, alegando que abrigam preconceitos liberais e são omissas diante do antissemitismo.
O governo também tentou, segundo a universidade, usar o sistema de vistos estudantis como ferramenta para deportar estudantes estrangeiros. Além de atacar ativistas pró-Palestina, centenas de estudantes tiveram suas autorizações legais de permanência canceladas. Apesar de a maioria ter recuperado o status migratório, alguns casos seguem sendo discutidos na Justiça.
A disputa judicial pode ter repercussões amplas para o futuro da educação internacional nos Estados Unidos, especialmente em um momento em que universidades buscam reafirmar sua autonomia e compromisso com a diversidade acadêmica.
