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A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (23) o desbloqueio da conta bancária do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) para que ele possa ter acesso ao salário como parlamentar. A decisão é do juiz Daniel Calafate, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio.
Na semana passada, a mesma Vara havia decretado o bloqueio de até R$ 50,5 milhões em bens de Crivella, da ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo e do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior. A medida foi tomada em uma ação civil pública por improbidade administrativa, envolvendo contratos firmados pela Prefeitura do Rio com a empresa China Meheco Corporation para a reestruturação de hospitais e a compra de equipamentos durante a pandemia de Covid-19. Crivella foi prefeito da capital fluminense entre 2017 e 2020.
Embora tenha mantido o bloqueio provisório dos bens para preservar o patrimônio enquanto o processo avança, o juiz autorizou o acesso de Crivella ao salário parlamentar, considerando a importância dessa renda para sua subsistência. “Essa decisão foi tomada de forma provisória apenas para proteger os bens até que o processo avance e se tenha uma análise mais completa”, explicou Daniel Calafate.
A defesa do deputado havia solicitado o cancelamento do bloqueio e, na impossibilidade, ao menos a liberação do salário. A determinação para desbloqueio do valor salarial deve ser cumprida imediatamente.
Além disso, o juiz determinou que o processo tramite em sigilo, para proteger documentos sensíveis e informações bancárias e fiscais envolvidas na investigação.
