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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta segunda-feira (26), que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal afastado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ganha destaque especialmente porque o próprio Moraes tem sido alvo de pressões, incluindo uma recente declaração de Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, sobre possíveis sanções ao ministro do STF.
A PGR protocolou o pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro e o inquérito já foi instaurado. Moraes, inclusive, decretou o sigilo do trâmite da investigação, o que significa que os detalhes do processo não serão divulgados publicamente por enquanto.
No pedido enviado ao STF neste domingo, 25 de maio, a PGR argumenta que as ações de Eduardo Bolsonaro “vêm se intensificando à medida em que se desenrola o processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é acusado de suposta ‘tentativa de golpe’”. O documento da PGR detalha que as manifestações do deputado incluem menções a “cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores que estejam naquele país, bem como a proibição de estabelecer relações comerciais com qualquer pessoa física e jurídica de nacionalidade americana ou que tenha negócios nos Estados Unidos”.
Na semana passada, o procurador-geral Paulo Gonet comunicou à sua equipe a decisão de apresentar a ação. Ele elencou diversas falas públicas de Eduardo Bolsonaro e afirmou que havia “elementos consistentes para sustentar uma acusação de tentativa de influenciar indevidamente o andamento do processo envolvendo ministros do STF”.
“Reiteradamente e publicamente afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal”.
Em várias ocasiões, o parlamentar “afirmou que, caso os ministros da Primeira Turma do STF prosseguissem com o julgamento que investiga suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022, ele intensificaria seus esforços nos Estados Unidos para pressionar por sanções internacionais – com foco especial no ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo relacionado aos ataques de 8 de janeiro”.
O pedido de abertura de inquérito foi motivado por uma representação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentada na semana passada. O petista comemorou a medida da PGR e declarou que “é imprescindível que o STF atue com firmeza”. Lindbergh Farias foi além, defendendo a prisão preventiva do deputado: “A prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro é necessária para preservar a soberania nacional e garantir que ninguém esteja acima da lei. Quem conspira contra o Brasil deve responder por seus atos”, escreveu em seu perfil no X.
