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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) enviem informações detalhadas sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na aplicação de descontos nos benefícios previdenciários.
A ação foi motivada por uma denúncia do Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul, que aponta fraudes massivas e descontos indevidos aplicados pelo INSS. O órgão também foi acusado de agir com morosidade excessiva e apresentar falhas graves na prestação de informações aos segurados.
O ministro Mendonça listou 19 demandas que o INSS deve atender, incluindo a apresentação do número de pedidos de cancelamento de descontos protocolados a partir de 24 de abril de 2025, além de esclarecer se existe um canal específico para o atendimento desses pedidos.
À CGU e ao TCU, o ministro solicitou cópias de processos em andamento que investiguem irregularidades nos descontos e a demora no atendimento de pedidos de aposentadorias e auxílios. Também quer informações sobre alertas enviados por esses órgãos ao INSS a respeito das fraudes.
À Polícia Federal, Mendonça pediu dados sobre inquéritos em curso relacionados ao tema, incluindo quais sindicatos, instituições financeiras e associações estão sendo investigados.
Na última sexta-feira (14), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação cautelar de urgência ao STF pedindo a suspensão de todos os processos judiciais que responsabilizam a União e o INSS pelos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. O pedido, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da AGU, Jorge Messias, também solicita a perda de eficácia de processos já julgados, argumentando que a medida é necessária para preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição.
A decisão do ministro André Mendonça marca um avanço no acompanhamento judicial sobre as suspeitas de irregularidades no INSS, enquanto o governo busca equilibrar a defesa administrativa e os direitos dos segurados.
