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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (5) a favor de que o ex-deputado Daniel Silveira tenha permissão para realizar saídas temporárias da prisão, com o objetivo de dar continuidade ao tratamento pós-operatório de uma cirurgia no joelho, realizada no dia 26 de julho. Caso essa alternativa não seja possível, a PGR recomenda que ele cumpra prisão domiciliar durante o período necessário para o tratamento.
O parecer, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. No documento, ele reconhece a precariedade da estrutura da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde Silveira cumpre pena em regime semiaberto.
“Considerando a necessidade da intervenção fisioterápica e a ausência de estrutura adequada na unidade prisional, o Ministério Público Federal se manifesta pela concessão de saídas temporárias […]. Ressalva, porém, o entendimento de que, não sendo essa […] uma alternativa possível, impõe-se o deferimento, em caráter excepcional, do tratamento em regime de prisão domiciliar, pelo prazo necessário”, escreveu o vice-PGR.
A defesa do ex-deputado solicitou a concessão da prisão domiciliar por 30 dias, argumentando que a unidade prisional não oferece condições adequadas para o acompanhamento fisioterápico necessário ao paciente.
Daniel Silveira está preso desde fevereiro de 2023, após ter sido condenado a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros e instituições, incluindo o próprio STF. A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
