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Em meio à crescente tensão política na Câmara dos Deputados, o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), defendeu nesta segunda-feira (10) que a proposta é uma “pauta suprapartidária“. O ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) afirmou estar “disposto a escutar todos os lados” na elaboração do texto final.
O projeto visa criar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil e ganhou urgência após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, em 28 de outubro.
Em sua rede social X (antigo Twitter), Derrite buscou demonstrar abertura ao diálogo, mencionando que tem se reunido com diversos setores afetados e envolvidos no tema:
“Tenho conversado com parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público (MP), advogados e agentes de segurança ‘que conhecem as dificuldades e problemas reais’“, afirmou o relator.
Derrite assumiu a relatoria por indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta original, enviada pelo governo, busca endurecer penas, ampliar poderes de investigação e criar novos mecanismos de controle sobre as finanças e a comunicação das organizações criminosas.
Apesar do apelo governista pela manutenção do texto original, Derrite anunciou que irá apresentar um substitutivo. Essa nova versão tem o objetivo de unir trechos do projeto do governo com pontos propostos pela oposição.
O movimento gerou insatisfação entre os governistas, que criticaram a decisão, mas foi comemorado por parlamentares oposicionistas ao Executivo.
A versão de Derrite propõe mudanças na Lei Antiterrorismo e na Lei das Organizações Criminosas, com o intuito de prever punições mais severas e novos instrumentos de investigação para combater as facções no país.
Eis a íntegra da declaração de Derrite:
Sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil, tenho conversado com parlamentares, magistrados, membros do MP, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e problemas reais. A pauta é suprapartidária e estou disposto a escutar todos os lados.
Sou um defensor do processo democrático, portanto não tinha como ser diferente. Informo, assim, que algumas sugestões serão incorporadas ao nosso substitutivo:
1.Ampliação do alcance das medidas assecuratórias cautelares e das que atinem à asfixia financeira (arts. 2º-B a 2º-E, da primeira versão do substitutivo) para TODAS as organizações criminosas, com previsão expressa na Lei 12.850/13;
2.Criação de uma figura típica autônoma para aqueles que cometem atos do art. 2º-A, mas que não integrem organização criminosa, paramilitar ou milícia privada;
3. Além do Banco Nacional de membros de organização criminosa, criação de bancos estaduais com o mesmo fim, que deverão funcionar de forma interoperável com o Banco Nacional e com os demais bancos estaduais, permitindo intercâmbio direto de informações;
4.Previsão expressa de que os membros inscritos nos Bancos nacional ou estaduais tornam-se inelegíveis;
5.Criação de um capítulo autônomo na Lei de Organizações Criminosas para prever a Ação Civil Autônoma de Perdimento de Bens, mais uma medida que tem por fim asfixiar financeiramente esses grupos desviantes.
O objetivo é manter as competências estaduais, mas estimular a integração entre todos os órgãos de segurança pública. Continuarei dialogando com todas as frentes para que possamos chegar a um texto robusto, que realmente combata a criminalidade organizada.
