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O banqueiro Daniel Vorcaro, presidente e proprietário do Banco Master, foi transferido nesta segunda-feira (24) da cela da Polícia Federal em São Paulo para o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos. Vorcaro foi preso no último dia 18, suspeito de irregularidades financeiras envolvendo o banco.
Além dele, Luiz Antônio Bull e Alberto Felix de Oliveira Neto, também presos na operação, foram levados para o CDP 2 de Guarulhos. Outros dois investigados, Ângelo Antonio Ribeiro da Silva e Augusto Ferreira Lima, permanecem na Superintendência da PF.
Entre as acusações contra Vorcaro está a venda de carteiras de crédito supostamente fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB). A instituição também é investigada por oferecer CDBs (Certificado de Depósito Bancário) com taxas muito acima das praticadas pelo mercado e que prometiam retornos considerados irreais.
Na quinta-feira (20), a Justiça Federal rejeitou um pedido de habeas corpus da defesa de Vorcaro, mantendo a prisão. A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), destacou que há indícios de gestão fraudulenta e organização criminosa, além de tentativas reiteradas de atrapalhar as investigações.
A defesa de Vorcaro nega qualquer irregularidade. Em nota divulgada no sábado (22), os advogados afirmaram que “não há nenhuma fraude de 12 bilhões de reais” e que as carteiras de crédito vendidas ao BRB foram adquiridas previamente junto a terceiros, com garantias contratuais que protegiam ambas as partes.
A prisão de Vorcaro ocorreu horas após o consórcio liderado pelo grupo Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master, pouco mais de um mês depois de o Banco Central ter rejeitado a aquisição pelo BRB. Posteriormente, o BC decretou a liquidação extrajudicial do banco e a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores, interrompendo automaticamente a negociação de compra.
Segundo a Polícia Federal, Vorcaro planejava deixar o país para a Europa, hipótese negada pela defesa, que afirma que ele se dirigia a uma reunião de negócios em Dubai. Uma decisão da Justiça Federal de Brasília determinou que todos os presos da operação permaneçam na carceragem da Superintendência da PF na Lapa, Zona Oeste de São Paulo.
Leia a nota defesa na íntegra
A defesa de Daniel Vorcaro informa o seguinte:
1. A investigação da Polícia Federal (“PF”) e as medidas cautelares deferidas pelo Juízo da 10ª Vara da Justiça do Distrito Federal têm como fundamento a venda de carteiras de créditos, supostamente fraudulentas, ao BRB.
2. Essas carteiras foram previamente adquiridas pelo Banco Master junto a terceiros que atuavam na originação de créditos, prática comum de mercado. Isso significa que o Banco Master não captou diretamente os empréstimos consignados que compunham essas carteiras.
3. Os originadores de crédito eram responsáveis pela averbação das operações junto aos entes pagadores e pelo fornecimento da documentação suporte e de demais documentos eventualmente requeridos pelo comprador, no prazo de até 180 dias (cláusulas 1.1.2, 1.2 e 2.1 do contrato).
4. Como as Cédulas de Crédito Bancário (“CCB”) já tinham sido efetivamente geradas, o Banco Master podia montar a carteira e fazer a cessão ao BRB, até porque havia uma série de garantias contratuais que protegiam ambas as partes e permitiam a substituição ou a recompra de eventuais carteiras não performadas. Todas as carteiras cedidas foram devidamente registradas na B3.
5. Nas operações com documentação fora do padrão, o Banco Master, de boa-fé, procedeu à substituição das carteiras originadas por terceiros (vide notificação) e iniciou processo de recompra do saldo remanescente.
6. Portanto, o BRB não ficou com os créditos originados por terceiros, mas com outras carteiras e ativos do conglomerado Master, que não são objeto da investigação.
7. O BRB já declarou que “dos R$ 12,76 bilhões divulgados pela imprensa, e referentes à exposição bruta de carteiras com documentação fora do padrão exigido, mais de R$ 10 bilhões já foram liquidados ou substituídos, e o restante não constitui exposição direta ao Banco Master” (nota).
8. Esse fato foi confirmado pelo próprio Banco Central (“BC”) na documentação enviada à PF: “por meio do Ofício PRESI – 2025/061, de 8.7.25, o BRB informou já ter realizado a substituição de R$10,6 bilhões (85,5%) das carteiras de crédito” originadas a partir de terceiros (item 30 do relato sucinto de ocorrências).
9. A suposta intenção de fraudar ou obter vantagem ilícita é incompatível com os fatos e com os atos praticados pelo Banco Master no bojo do contrato, a saber: recebimento dos pagamentos em conta no BRB, aceitação de trânsito dos recursos por conta Escrow, constituição de garantias na faixa de R$ 22,3 bilhões, montante bem superior ao volume transacionado (Ofício PRESI – 2025/061).
10. Assim, as carteiras objeto da investigação criminal JAMAIS foram transferidas definitivamente ao BRB, que não as detém, em razão das ações tempestivas adotadas de boa-fé pelo próprio Banco Master. Assim, não se pode afirmar que o pagamento efetuado pelo BRB esteja vinculado a essas carteiras.
11. Ademais, o BC reconhece que “no tocante às operações de crédito consignado originadas pelo próprio Banco Master, e não por terceiros, historicamente não foram identificados indícios de irregularidades” (item 4 do Ofício 20035/2025-BCB/DESUP).
12. Se houvesse materialidade nas alegações, o próprio BC teria instaurado processo punitivo sobre o tema, o que não ocorreu, apesar de os fatos serem de conhecimento da autarquia há mais de seis meses. Ao contrário, o BC declarou que, “uma vez que as carteiras já haviam sido substituídas, não foram realizados novos exames” (itens 2 e 3 do Ofício 20035/2025-BCB/DESUP).
13. Aliás, nunca houve processo punitivo aberto pelo BC contra Daniel Vorcaro (certidão negativa).
14. O fundamento das investigações contra Daniel Vorcaro até agora é, portanto, um fato inexistente. Não há nenhuma fraude de 12 bilhões de reais.
15. As medidas cautelares, além de injustas e desnecessárias, acabaram forçando o BC a decretar liquidação extrajudicial no Banco Master, mesmo diante do fechamento da venda do banco amplamente noticiada pela imprensa em 17 de novembro, cuja documentação foi protocolada no BC no mesmo dia. Portanto, a deflagração da Operação Compliance Zero inviabilizou solução de mercado legítima que evitaria os custos de liquidação impostos ao sistema financeiro e à sociedade e não prejudicaria a realização de qualquer investigação.
