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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu na noite desta terça-feira (9) críticas do líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), durante discussões sobre o adiamento da votação do chamado PL da Dosimetria.
Em meio ao debate, Lindbergh protestou contra a decisão de Motta de pautar o projeto e acusou o presidente da Câmara de adotar uma postura autoritária. O petista mencionou que Motta citou Ulysses Guimarães, uma das figuras centrais na promulgação da Constituição de 1988, ao justificar sua posição.
Em resposta, Motta afirmou que se trata de uma “incoerência histórica” de um partido que, segundo ele, votou contra a Constituição. “Eu tenho tido aqui muito respeito aos oradores que estão na tribuna e continuarei a ter ao longo de toda a noite de hoje (terça-feira) e enquanto eu estiver exercendo a Presidência da Câmara. Mas escutar aqui, por diversas e reiteradas vezes, integrantes do Partido dos Trabalhadores, um partido que eu respeito, respeito a sua história, invocar e falar sobre Ulysses Guimarães, quando esse próprio partido votou contra a atual Constituição, é realmente uma incoerência histórica”, declarou.
O PT, à época da promulgação, votou contra o texto por discordar de diversos pontos, embora tenha assinado a carta conjunta com os demais partidos. O partido, no entanto, optou por não participar da cerimônia de promulgação.
Ainda na terça-feira, após reunião com líderes partidários, Motta decidiu pautar a proposta de redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que agora segue para análise do Senado. O texto prevê alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, permitindo progressão mais rápida do regime prisional. Embora as condenações sejam mantidas, suas durações serão menores.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, a pena foi reduzida para 13 anos, com possibilidade de cumprimento em regime fechado de apenas 2 anos e 4 meses.
O chamado “PL da Dosimetria” abrange ainda a redução das penas para todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo integrantes do grupo principal, como ex-ministros, ex-comandantes militares e deputados federais.
