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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (12), entre 11h e 18h, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A análise ocorre um dia após o ministro anular a deliberação da Câmara dos Deputados, que havia rejeitado a cassação da parlamentar em votação realizada na madrugada de quinta-feira (11).
Além de derrubar o resultado da Câmara, Moraes ordenou que a Mesa Diretora dê posse ao suplente em até 48 horas, uma vez que Zambelli permanece presa na Itália, aguardando a conclusão do processo de extradição. O caso será avaliado pelos demais integrantes da Primeira Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que preside o colegiado.
Condenações e fuga para a Itália
Carla Zambelli acumula duas condenações no Supremo.
Em maio, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Turma também decidiu pela perda automática do mandato, além da pena criminal.
Em junho, o caso transitou em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso.
Já em outubro, o plenário do STF confirmou outra condenação contra a parlamentar: 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir um homem armada, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Antes de ser presa, Zambelli fugiu do Brasil em agosto. Ela foi alvo de prisão preventiva na Itália, onde permanece detida.
Moraes aponta “desvio de finalidade” na votação da Câmara
Na nova decisão, Alexandre de Moraes classificou como “flagrante desvio de finalidade” a votação realizada pela Câmara, que tentou deliberar sobre uma cassação que, segundo ele, não poderia ser submetida à apreciação dos deputados.
Para Moraes, a cassação é automática quando há condenação criminal definitiva com pena em regime fechado superior ao período restante do mandato. Assim, caberia ao Legislativo apenas cumprir a determinação judicial, e não analisar sua validade.
Durante a votação realizada na madrugada, o plenário da Câmara manteve o mandato de Zambelli, mas sem atingir o número necessário de votos. A deputada teve 227 votos favoráveis, 30 a menos do que a maioria absoluta exigida (257). Outros 170 parlamentares votaram contra.
Decisão da Primeira Turma deve definir destino do mandato
A análise desta sexta-feira é considerada crucial, pois poderá confirmar ou modificar a ordem de Moraes. Caso o entendimento do ministro seja mantido, a Câmara será obrigada a empossar o suplente imediatamente, independentemente de nova deliberação.
O desfecho do julgamento deve encerrar uma disputa que se estende desde as primeiras condenações da deputada e que se intensificou após sua fuga do país e prisão no exterior.
