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O Procon Paulistano, órgão vinculado à Prefeitura de São Paulo, aplicou nesta segunda-feira (15) uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária Enel por falhas graves e estruturais na prestação do serviço de energia elétrica, especialmente durante o período entre os dias 8 e 10 de dezembro.
O apagão na Grande São Paulo ocorreu após a passagem de um ciclone que derrubou milhares de árvores, danificou a rede elétrica e deixou mais de 2,2 milhões de imóveis sem fornecimento de energia. Segundo balanço atualizado às 15h30 desta segunda, 54.196 clientes da Enel permaneciam sem luz no estado, sendo 36.748 na capital paulista.
De acordo com o Procon, a concessionária já havia sido notificada anteriormente sobre falhas no serviço, mas não adotou as medidas necessárias para garantir prestação contínua, adequada, eficiente e segura, conforme determina a legislação de defesa do consumidor. Entre os principais problemas apontados estão atendimento ineficiente aos consumidores, interrupções prolongadas e ausência de informações claras sobre os serviços.
Em nota, o órgão afirmou que a Enel “deixou de assegurar a continuidade e a eficiência de um serviço essencial, além de não atender plenamente às demandas dos consumidores afetados”, caracterizando infração às normas vigentes. Com a lavratura do auto de infração, a concessionária será oficialmente notificada e terá 20 dias para apresentar defesa administrativa.
A Prefeitura de São Paulo tem buscado diversas medidas para obrigar a Enel a melhorar os serviços. Nos últimos anos, foram ajuizadas três ações judiciais contra a empresa. Em novembro de 2023, uma decisão determinou que a concessionária apresentasse um Plano de Contingência para períodos de chuvas e ventos fortes e fizesse o manejo de árvores em situação emergencial em até 30 dias, sob pena de multa por árvore e dia de atraso.
Em outubro de 2024, uma liminar obrigou a Enel a fornecer o GPS dos veículos de atendimento emergencial. Já em 2025, a terceira ação suspendeu o processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da empresa com a União.
Diante do novo apagão, a Prefeitura notificou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Enel, questionando o grande número de veículos da concessionária parados enquanto milhões de consumidores estavam sem luz. A administração municipal também enviou ofícios ao Tribunal de Contas da União e à Aneel, solicitando medidas efetivas e maior fiscalização do contrato de concessão, incluindo aplicação de multas.
O prefeito de São Paulo ainda pediu à Aneel o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica da cidade e apresentou propostas de alteração na lei de concessões para que os municípios tenham maior autonomia na escolha e fiscalização das concessionárias.
