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A comissão especial da Câmara que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 iniciou os trabalhos nesta terça-feira (5). Durante a sessão, foram aprovados 50 requerimentos para estruturar os debates sobre a proposta.
O colegiado definiu um cronograma acelerado, com previsão de votação do relatório na comissão no dia 26 de maio e no plenário da Câmara até o dia 28 de maio.
O que diz o relator
O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), afirmou que a redução da jornada sem impacto salarial é “inegociável”.
“Tem duas premissas que o presidente Alencar e o presidente Hugo Motta colocaram como inegociáveis, que são o fim da escala 6×1 e a não redução salarial. Dentro dessas premissas, nós vamos tentar minorar o que tiver que ser minorado para o setor produtivo.”
Quem será ouvido
O colegiado vai ouvir:
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Ministros: Luiz Marinho (Trabalho) – 6 de maio; Dario Durigan (Fazenda) – 12 de maio; Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) – 13 de maio
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Empresário Caito Maia (fundador da Chilli Beans) – apoia a proposta e já implementou redução de jornada
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Setor produtivo: CNI, CNC, ABRASCE
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Centrais sindicais e trabalhadores
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BC e Ipea
Audiências itinerantes
Fora de Brasília, estão previstas audiências em estados:
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Paraíba (7 de maio) – a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta
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São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul
O que está em jogo
A proposta em análise é a PEC 221/2019 (Reginaldo Lopes – PT-MG), que reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais em 10 anos. A PEC 8/2024 (Erika Hilton – PSOL-SP) foi apensada ao texto.
Impactos econômicos estimados (setor produtivo):
| Entidade | Impacto |
|---|---|
| CNI | Aumento de custos entre R178bieR 267 bi por ano |
| ABRASCE | Queda de faturamento de shoppings de até R$ 32,2 bi, com perda de 130 mil empregos |
Próximos passos
| Data | Etapa |
|---|---|
| 6 de maio | Audiência com ministro Luiz Marinho (Trabalho) |
| 7 de maio | Audiência itinerante na Paraíba |
| 12 de maio | Audiência com ministro Dario Durigan (Fazenda) |
| 13 de maio | Audiência com ministro Guilherme Boulos |
| 20 de maio | Apresentação do relatório final |
| 26 de maio | Votação na comissão especial |
| Até 28 de maio | Votação no plenário da Câmara |

















































