Fachin lança cartilha sobre salários de juízes, defende transparência e pede para ‘separar o joio do trigo’

Presidente do STF e do CNJ afirmou que a instituição está aberta a críticas, mas rejeita campanhas de “descredibilização”; documento de 20 páginas explica regras sobre o teto remuneratório e os “penduricalhos”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (18) uma cartilha explicativa sobre a remuneração de magistrados. O documento de 20 páginas esclarece as regras e os chamados “penduricalhos” que compõem os vencimentos de juízes e ministros, além de apresentar uma cronologia das decisões do Supremo sobre o teto constitucional.

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O lançamento ocorreu durante a abertura da sessão de julgamentos do CNJ. Na ocasião, Fachin defendeu a atuação dos magistrados e ressaltou ser necessário “separar o joio do trigo”.

“Temos orgulho da atuação de ambas as instituições, bem como de magistrados e magistradas brasileiros que exercem o seu labor honesto, atendendo a população por todo o país e julgando com lisura e produtividade ímpares. Esse é um tema que não comporta indevida simplificação. Faz-se necessário separar, se me permite a expressão, o joio do trigo”, afirmou o ministro.

Defesa do Judiciário e críticas ao populismo

Durante a apresentação do material, Fachin reforçou que o Poder Judiciário está aberto a críticas construtivas, mas não aceitará orquestrações voltadas à sua “descredibilização”.

“Há uma forma de populismo que opera nos dias de hoje no Brasil pela erosão das instituições. O seu método autoritário é conhecido. Simplificam-se problemas complexos, transformam-se exceções em representações do todo e, pela repetição, converte-se a crítica necessária em uma narrativa permanente de ilegitimidade”, discursou Fachin.

O conteúdo da cartilha

Intitulada “Remuneração de Magistrados e Magistradas: Perguntas Frequentes”, a publicação detalha por que certas verbas indenizatórias não entram no cálculo do teto remuneratório e lista os adicionais que podem compor os subsídios.

Decisão sobre tribunais estaduais

Na semana passada, ministros do STF determinaram que sete Tribunais de Justiça estaduais suspendam pagamentos acima do limite constitucional e exijam a devolução de montantes injustificados. A medida atinge as cortes de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal. Os órgãos deverão identificar os beneficiados e ordenar o ressarcimento do que exceder o teto.

Trata-se da primeira vez que uma decisão da Corte sobre “penduricalhos” prevê expressamente a devolução de valores. Em julho, o Supremo já havia concedido prazo de 48 horas para que os presidentes dos tribunais prestassem esclarecimentos. A medida foi tomada após reportagens revelarem descumprimentos do limite constitucional com remunerações acumuladas que chegavam a até R$ 495 mil em determinados casos.

Regras do teto constitucional

Em março, o STF havia limitado o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados, procuradores e promotores a 35% do teto constitucional — equivalente a cerca de R$ 46,3 mil mensais. A decisão criou ainda uma gratificação por tempo de serviço, que também fica fora do teto e pode somar até outros R$ 32,4 mil extras.

Em junho, ao analisar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Pleno flexibilizou pontos dessa regra e autorizou novas condições de pagamento, como a conversão em pecúnia de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados anteriormente.