Moraes autoriza semiaberto para “Débora do Batom”, condenada pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto .

A decisão, assinada em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (6), atende a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) . Apesar da mudança de regime, Débora seguirá em prisão domiciliar, considerada por Moraes uma forma de cumprimento mais benéfica do que o semiaberto .

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Remição de pena

Na mesma decisão, o ministro reconheceu o direito de Débora à remição de 212 dias da pena . O abatimento corresponde a:

• 108 dias por trabalho realizado durante o período em que esteve presa, com base em 326 dias trabalhados ;

• 4 dias pela leitura da obra “Ouça a sua voz – como encontrar paz em um mundo barulhento”, de Prem Rawat ;

• 100 dias pela aprovação no Enem PPL 2023 .

Moraes, porém, rejeitou o pedido de nova remição pela aprovação no Enem PPL 2024, por entender que isso configuraria duplicidade do benefício .

Requisitos para progressão

Para conceder a progressão, o ministro considerou cumprido o requisito objetivo de 25% da pena, exigido para condenados por crimes com violência ou grave ameaça .

Segundo a decisão, Débora havia cumprido três anos, seis meses e 14 dias de pena, aos quais foram acrescentados os 214 dias de remição — dois já homologados anteriormente e os 212 reconhecidos agora. Com isso, o tempo total considerado de cumprimento chegou a quatro anos, um mês e 16 dias .

A PGR havia informado ao STF que Débora cumpriu 1.287 dias de pena, nove acima do mínimo necessário de 1.278 dias .

Moraes também apontou que não havia registro de falta durante o período de prisão domiciliar nem de violação das medidas de monitoramento, considerando preenchido o requisito subjetivo para a progressão .

Entenda o caso

Débora Rodrigues dos Santos ficou conhecida por ter pichado, com um batom vermelho, a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede do STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 .

A frase havia sido dita pelo então ministro Luís Roberto Barroso após Jair Bolsonaro perder as eleições de 2022 .

Ela foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada . A condenação também impôs o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos .

Em março de 2025, Moraes substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares