Zanin nega analisar recurso de Paes e mantém decisão que dá vitória a Ruas no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (8) um recurso apresentado pela coligação do candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD). A ação tentava reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno.

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Em sua decisão, o magistrado apontou que a Corte máxima ainda não possui competência para analisar o pedido, uma vez que o processo não esgotou todas as instâncias e possibilidades de recurso no próprio TSE.

“Não desconheço que, em situações excepcionais, o Supremo Tribunal Federal vem admitindo a instauração de sua jurisdição e concedendo efeito suspensivo ao recurso extraordinário não admitido na origem, quando presentes, simultaneamente, os requisitos de manifesta situação de verossimilhança e de risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação”, ponderou Zanin.

Contudo, o ministro ressaltou que o cenário atual é diferente: “Tem-se situação diversa, qual seja, de inexistência, neste momento processual, da interposição de recurso extraordinário, quanto menos a realização do exame de admissibilidade pela Presidência”.

Impacto nas Eleições do RJ

A decisão do TSE — mantida com a negativa de Zanin no STF — obriga o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a retotalizar os votos do pleito realizado no último domingo (4).

No primeiro turno, Douglas Ruas (PL) obteve 4.271.199 votos (49,27% dos válidos), enquanto Eduardo Paes alcançou 3.706.984 votos (42,76%). Com a anulação definitiva dos votos de Garotinho (3,17%), que concorria sub judice, o cálculo dos votos válidos é alterado. A mudança permite que Ruas ultrapasse a maioria absoluta necessária para assegurar a vitória logo no primeiro turno, sem a realização de uma nova etapa de votação entre ele e Paes.