PT apresenta projeto de lei que prevê até 6 anos de prisão para discriminação política no trabalho

Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pelo PT propõe criminalizar práticas de discriminação profissional motivadas pelo voto ou pela convicção política e ideológica de uma pessoa. A proposta prevê penas de até seis anos de prisão, além de multa, para condutas como demitir funcionários, impedir contratações e organizar boicotes por razões políticas.

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O PL 5.689/2026 é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros 64 parlamentares. O texto foi apresentado nesta quinta-feira (29) e propõe a inclusão de um novo artigo no Código Penal para estabelecer punições específicas a essas práticas.

A iniciativa ocorre após a circulação de publicações nas redes sociais em que empresários e políticos ligados ao PL defenderam a demissão de trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As manifestações foram registradas depois da vitória de Lula sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, realizado no domingo (25).

Demissões, listas e restrições profissionais

O projeto prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para quem demitir empregados, rescindir contratos de prestação de serviços ou impedir o acesso de pessoas a empregos, cargos, funções, promoções e outras oportunidades profissionais por causa de sua opção eleitoral ou convicção política.

A proposta também busca punir a elaboração, organização, divulgação ou compartilhamento de listas com nomes de pessoas identificadas por voto, ideologia ou filiação partidária, quando utilizadas para estimular demissões, barrar contratações, restringir atividades profissionais ou promover boicotes a produtos e serviços.

Outra conduta prevista é exigir que empregados, prestadores de serviços ou candidatos a vagas revelem em quem votaram ou apresentem comprovação de sua escolha eleitoral. O monitoramento de manifestações políticas com finalidade discriminatória também está incluído no texto.

O projeto ainda estabelece punição para quem ameaçar incluir alguém em listas discriminatórias com o objetivo de obrigar essa pessoa a declarar, esconder ou mudar sua posição política, ou a exibir ou retirar símbolos, bandeiras e materiais de campanha. A incitação pública às práticas descritas também poderá ser enquadrada.

Punição maior para crimes cometidos na internet

A pena poderá subir para três a seis anos de reclusão e multa quando determinadas práticas forem realizadas por meios de comunicação, redes sociais, aplicativos de mensagens ou outras plataformas digitais.

O texto também prevê aumento de um terço até a metade da pena em situações específicas: quando três ou mais pessoas atuarem de forma coordenada, houver participação de ocupante de cargo público ou mandato eletivo, o crime atingir pelo menos cinco vítimas ou provocar perda de emprego, renda, clientela ou oportunidade profissional.

MPT recebeu milhares de denúncias

O projeto foi apresentado em meio ao aumento de relatos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Até 26 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia contabilizado 1.937 denúncias relacionadas às eleições de 2026.

Em balanço divulgado nesta quinta-feira (29), a Agência Brasil informou que o total chegou a 3.396 registros em 2026, após o recebimento de outras 1.459 denúncias nos três dias anteriores.

Na justificativa do PL 5.689/2026, os parlamentares afirmam que a legislação atual não trata de maneira específica todas as formas de retaliação profissional motivadas pela escolha eleitoral ou pela posição ideológica dos trabalhadores.

A proposta ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado antes de se tornar lei. Até lá, as punições previstas no projeto não estão em vigor.