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O chefe da força-tarefa da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol falou, nesta quinta-feira (23) em entrevista para a Rádio Jovem Pan, sobre o juiz das garantias — que teve sua implementação suspensa por tempo indeterminado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux na última quarta.
Segundo o coordenador da Lava Jato, a medida — sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (Aliança Pelo Brasil) dentro do pacote anticrime — representa um retrocesso.
“Eu vejo, com todo o respeito, que foi um grande retrocesso e um erro do Congresso em razão das circunstâncias particulares do Brasil”, disse Deltan. “Essa lei tem como base uma presunção da qual eu discordo, que é a que o juiz que emite decisões cautelares na fase de investigação se torna parcial. Eu discordo, e essa ideia já foi rejeitada pelo próprio Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O juiz continua sendo imparcial para sua decisão no final do processo.”
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Dallagnol ainda disse que esse o CNJ já havia pensado na implementação da medida. “Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça já tinha julgado como inviável por causa do custo excessivo, porque gera morosidade e insere uma quinta instância judicial em um sistema que já é disfuncional”, prosseguiu.
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