Justiça rejeita pedido do PT para proibir jantar de Rodrigo Garcia com Bolsonaro em SP

No pedido para barra o jantar, o PT alegava que a manifestação de apoio e promoção das candidaturas de Bolsonaro e Tarcísio ocorrerá em um bem público, o que “ofende os princípios da moralidade e impessoalidade administrativas, além de denotar flagrante desvio de finalidade”. Ressalta ainda que a legislação “expressamente proíbe a utilização de bens, materiais e serviços públicos em geral em benefício de campanhas eleitorais”.

Na ação, é pedida a suspensão do jantar e uma multa de R$ 200 mil caso a decisão seja descumprida, com a condenação de Garcia, Tarcísio e Bolsonaro a fazer o pagamento ao Estado.

Na decisão, publicada inicialmente pelo portal Metrópoes, o juiz, disse que Lula não conseguiu comprovar a “ilegalidade ou ilegitimidade do ato”, nem a lesão aos cofres do estado com a realização do jantar no Palácio dos Bandeirantes. Segundo o juiz, o próprio presidente do PT afirmou no pedido “desconhecer se os custos do referido encontro serão suportados pelo erário público”. Segundo o governo, o jantar será custeado pelo diretório estadual do PSDB.

Na decisão, o magistrado disse também que “não há prova inconteste de que o ato, apesar de político, tenha cunho eleitoral”.