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Governo Lula limita captura de peixes em 2024; entenda

Os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança Climática definiram as cotas de pesca para quatro espécies de peixes muito consumidos na culinária brasileira em 2024. A medida visa garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e atende à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

As cotas valem para as espécies albacora-branca (atum branco ou voador), albacora-bandolim (atum-cachorro ou patudo), espadarte e tubarão-azul (cação), tanto em águas nacionais quanto internacionais, inclusive na Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

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Limites por espécie:

  • Albacora-branca: 3.040 toneladas
  • Albacora-bandolim: 5.639 toneladas
  • Espadarte:
    • Atlântico Sul: 2.839 toneladas
    • Atlântico Norte: 45 toneladas
  • Tubarão-azul: 3.481 toneladas

A definição das cotas é uma medida importante para garantir a pesca responsável e evitar a sobrepesca, que pode levar ao declínio das populações de peixes e à degradação dos ecossistemas marinhos.

A medida também contribui para a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, assegurando a disponibilidade de pescado para as próximas gerações.

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As cotas foram definidas por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 9, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (27).

O governo brasileiro está comprometido com a promoção da pesca sustentável e com a proteção dos recursos pesqueiros. A definição das cotas de pesca é mais um passo importante nesse sentido.

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Para mais informações sobre as cotas de pesca, consulte a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 9 no Diário Oficial da União (DOU).

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