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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta segunda-feira (11) a suspensão cautelar das operações da Voepass, empresa formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A decisão foi tomada após reuniões sigilosas que se estenderam até a noite de domingo (10) na sede da agência reguladora.
A medida permanecerá em vigor até que a companhia comprove a correção de não conformidades identificadas em seu sistema de gestão, conforme exigido pelos regulamentos da Anac. A agência destacou que a suspensão ocorre devido ao descumprimento sistemático de exigências e a uma degradação da eficiência operacional da empresa.
Desde agosto de 2024, quando um avião da Voepass caiu em Vinhedo (SP), resultando na morte de 62 pessoas, a companhia vinha operando sob fiscalização reforçada. Em outubro, a Anac impôs medidas como redução da malha aérea, ampliação do tempo de solo para manutenção, troca de administradores e um plano de correção de falhas. Entretanto, auditorias realizadas em fevereiro de 2025 constataram que a empresa não atendeu às exigências.
Atualmente, a Voepass opera com seis aeronaves, atendendo 15 destinos comerciais e dois contratos de fretamento. Com a suspensão das atividades, passageiros afetados pelos cancelamentos de voos devem entrar em contato com a empresa ou com as agências de viagem onde adquiriram as passagens para solicitar reembolso ou reacomodação em outras companhias.
Eis a íntegra da nota da Anac:
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, em caráter cautelar, a partir desta terça-feira, 11 de março, as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos.
Os passageiros que foram atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass deverão procurar a empresa ou agência de viagem responsável pela venda do bilhete para efeito de reembolso ou reacomodação em outras companhias.
A Voepass conta atualmente com seis aeronaves. A operação inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.
A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela Agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.
Com a ocorrência do acidente aéreo no dia 9 de agosto de 2024 em Vinhedo (SP), houve a implantação de uma operação assistida de fiscalização da Anac nas instalações da Voepass. Servidores da Agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias para a garantia do nível adequado de segurança das operações.
Em outubro de 2024, foram exigidas pela Anac medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades.
No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela Agência.
Além disso, foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela Agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores e a falta de efetividade do plano de ações corretivas. Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.
Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes.
