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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (20) para derrubar a presunção de “boa-fé” no comércio de ouro proveniente de garimpos. A decisão, que deve ser finalizada na sexta-feira (21), representa um marco importante no combate à extração ilegal do metal.
A ação, movida pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), questionava um trecho da lei que permitia aos compradores de ouro de garimpo aceitarem a palavra do garimpeiro sobre a legalidade da extração, isentando-os de responsabilidade.
A presunção de “boa-fé” já estava suspensa desde abril de 2023 por decisão do ministro Gilmar Mendes, que também determinou que o governo adotasse medidas para impedir a compra de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e terras indígenas.
Com a decisão do STF, a expectativa é que a fiscalização e a responsabilização dos envolvidos no comércio de ouro ilegal se tornem mais eficazes. Segundo o Instituto Escolhas, a produção oficial de ouro registrada pelos garimpos caiu 84% desde a suspensão da norma em 2023.
“Temos que comemorar. O pressuposto da boa-fé criava uma situação de crime perfeito, pois o garimpeiro ilegal dizia que o ouro tinha origem lícita e a empresa compradora fingia que acreditava, e era muito difícil responsabilizar os envolvidos”, afirma Larissa Rodrigues, diretora de pesquisa do Instituto Escolhas.
Dados do Instituto Escolhas revelam que a produção de ouro registrada pelos garimpos caiu de 31 toneladas em 2022 para 17 toneladas após a suspensão da norma.
