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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou nesta terça-feira (27) com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atualmente chamada Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.). As empresas são acusadas de submeter 220 trabalhadores chineses a condições degradantes na construção da nova planta industrial da BYD em Camaçari, na Bahia.
Segundo o MPT, os operários, todos chineses, foram trazidos ao Brasil de forma irregular, com vistos de trabalho destinados a atividades especializadas, mas foram empregados em funções distintas daquelas previstas. As investigações começaram em outubro de 2024, após uma denúncia anônima, e resultaram no resgate de 163 trabalhadores em dezembro, ligados à JinJiang. Dias depois, mais 57 trabalhadores da Tonghe também foram encontrados em situação análoga à escravidão.
Alojamentos precários e vigilância armada
Durante a operação realizada em 23 de dezembro por uma força-tarefa composta por órgãos federais, foram constatadas diversas irregularidades nos alojamentos dos trabalhadores. Os locais estavam superlotados, sem higiene mínima e com instalações sanitárias insuficientes. Em um dos alojamentos, havia apenas um banheiro para 31 pessoas, obrigando os operários a acordarem por volta das 4h da manhã para conseguir se higienizar antes do trabalho.
Além disso, a força-tarefa encontrou cozinhas em estado alarmante: alimentos expostos ao chão, sem refrigeração, e materiais de construção próximos aos mantimentos. Apenas um dos cinco alojamentos dispunha de refeitório.
Contratos abusivos e retenção de passaportes
Os trabalhadores também enfrentavam condições contratuais abusivas. De acordo com o MPT, eles eram forçados a pagar caução, tinham até 70% dos salários retidos e sofriam ameaças caso decidissem deixar o trabalho antes de seis meses. A rescisão antecipada implicava na perda total da caução, no pagamento da passagem de volta e na devolução do valor da passagem de ida. Além disso, seus passaportes eram retidos pela empreiteira JinJiang, o que caracterizaria trabalho forçado e tráfico internacional de pessoas.
Pedidos do MPT
Na ação protocolada na 5ª Vara do Trabalho de Camaçari, o MPT solicita que BYD, JinJiang e Tecmonta sejam condenadas ao pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos. Também requer indenizações individuais equivalentes a 21 vezes o salário contratual de cada trabalhador, mais um salário por cada dia em que foram submetidos à condição degradante, além do pagamento de todas as verbas rescisórias devidas.
O Ministério exige ainda que as empresas cumpram rigorosamente as normas brasileiras de proteção ao trabalho e deixem de promover práticas de tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo. Em caso de descumprimento, o MPT pede aplicação de multa de R$ 50 mil por infração, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados.
A ação foi ajuizada após as empresas recusarem proposta de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT.
NOTA DA BYD :
A BYD reafirma seu compromisso inegociável com os direitos humanos e
trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e
às normas internacionais de proteção ao trabalho.
A empresa vem colaborando com o Ministério Público do Trabalho desde o
primeiro momento e vai se manifestar nos autos sobre a ação movida pelo
MPT.
