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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da rejeição do recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos. A cabeleireira ganhou notoriedade por ter pichado “Perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio da Suprema Corte, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
O voto de Moraes foi deferido nesta sexta-feira (6) em sessão no Plenário Virtual da Corte. Com isso, o ministro mantém a decisão que o Supremo tomou em abril, que condenou Débora Rodrigues a 14 anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 50 mil.
Em seu voto, Moraes defendeu a condenação, afirmando que “o acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois, diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”.
A defesa de Débora alegava que a confissão da ré não foi levada em consideração na definição da pena. No entanto, o ministro reiterou em seu voto que “o Supremo Tribunal Federal, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais a ré, ora embargante, foi condenada”.
Em novembro de 2024, Débora Rodrigues havia pedido perdão por ter pichado o monumento, alegando em interrogatório que “não fazia ideia do bem financeiro e do bem simbólico” do ato. Casada e mãe de dois filhos, de 8 e 10 anos, Débora foi presa preventivamente em março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal.
