EUA incluem PCC e CV em lista de sanções por terrorismo e travam ativos das facções

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, incluiu o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de entidades sancionadas nesta sexta-feira (29). A medida, publicada na chamada Lista SDN, classifica as duas facções como “Grupo Terrorista Transnacional” e “Organização Criminosa”.

Quatro ferramentas em um único sistema: fure, aperte, quebre e corte sem trocar de equipamento

O que muda com as sanções
A inclusão na lista da OFAC produz efeitos imediatos sobre os bens mantidos pelas facções ou por pessoas vinculadas a elas sob jurisdição norte-americana. Na prática, cidadãos, empresas e instituições financeiras dos EUA ficam proibidos de realizar qualquer tipo de transação comercial com os grupos.

A legislação americana também prevê sanções secundárias contra bancos, empresas ou indivíduos de outros países que prestem apoio material ou financeiro às entidades sancionadas. Como a maioria das transações internacionais depende do sistema financeiro norte-americano, a medida tem potencial de impactar globalmente as operações ligadas ao PCC e ao CV.

Lave o carro com 1500 PSI e canhão de espumas • Até 80% menos água • Kärcher com 36% OFF

A classificação em duas etapas
A inclusão na lista da OFAC concretiza a designação das facções como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT), anunciada pelo Departamento de Estado na quinta-feira (28). A medida se concentra principalmente no bloqueio de ativos e em restrições financeiras.

A partir de 5 de junho, as duas classificações passarão a coexistir com o enquadramento das facções como “Organização Terrorista Estrangeira” (FTO), que amplia as consequências legais e permite investigações criminais mais amplas contra indivíduos ou empresas que forneçam apoio material às organizações.

A reação do governo brasileiro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repudiou a medida em nota oficial. O Planalto afirmou que ações “não negociadas” dos EUA podem afetar o sistema financeiro brasileiro e “inovações nacionais como o Pix”. O comunicado também avalia que a classificação pode facilitar intervenções unilaterais norte-americanas no Brasil – uma preocupação ampliada após a invasão da Venezuela pelos EUA, em fevereiro deste ano.

O assessor especial da Presidência, Celso Amorim, declarou:

“Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável.”

O impacto no sistema financeiro
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, especializado no combate ao crime organizado, afirmou que as sanções podem afetar o sistema financeiro brasileiro e acarretar operações secretas da CIA no país. Segundo Gakiya, empresas investigadas em casos como a Operação Carbono Oculto, por possível ligação com o PCC, podem ser alvo de punição.

Lave o carro com 1500 PSI e canhão de espumas • Até 80% menos água • Kärcher com 36% OFF