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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (2) que operações armadas em comunidades podem ser inevitáveis, mas não resolvem o problema do crime organizado. Em publicações nas redes sociais, Mendes defendeu que as facções sejam asfixiadas financeiramente e criticou o que chamou de “ações isoladas”.
“Incursões armadas em comunidades são, em alguns casos, inevitáveis, mas não resolvem o problema. É preciso retomar o território ocupado e asfixiar financeiramente as facções. Ações isoladas e sem diálogo apenas mantêm o problema vivo, adiando soluções reais para uma crise que atinge todos os brasileiros”, escreveu o ministro.
Mendes citou a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece diretrizes e restrições para operações policiais nas comunidades fluminenses. Segundo ele, o STF determinou que, além de recuperar os territórios tomados pelo crime, a Polícia Federal investigue as transações financeiras das facções, com apoio do Coaf, da Receita Federal e das secretarias estaduais de Fazenda.
“Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal determinou não apenas que o governo fluminense recuperasse os territórios tomados pelo crime, mas também que a Polícia Federal instaurasse investigações para identificar as transações financeiras das facções”, afirmou Mendes.
O ministro destacou ainda que o debate sobre segurança pública é urgente e inadiável e deve equilibrar o enfrentamento das facções com a redução da letalidade das operações policiais. Mendes negou que o STF tenha proibido incursões, afirmando que a Corte apenas estabeleceu parâmetros para que as ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes. Entre as recomendações estão a instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade.
Plano de reocupação
O ministro também relembrou que, em abril, o STF determinou que o governo do Rio de Janeiro apresentasse um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, com a presença permanente de serviços públicos como saúde e educação.
“Enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável. É urgente uma política de segurança efetiva, capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra”, alertou Mendes.
Eis a íntegra da declaçãode Gilmar Mendes:
A violência e o poder das facções revelam que o desafio da segurança pública vai muito além das fronteiras estaduais. O combate ao crime organizado precisa ser conduzido com planejamento, inteligência policial e união entre as forças do Estado. Ações isoladas e sem diálogo apenas mantêm o problema vivo, adiando soluções reais para uma crise que atinge todos os brasileiros.
O cenário é grave. As facções já ultrapassaram as fronteiras das cidades onde surgiram. Dos grandes centros urbanos à região amazônica, projetam seu poder e movimentam o tráfico internacional de drogas e armas.
Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi além: determinou não apenas que o governo fluminense recuperasse os territórios tomados pelo crime, mas também que a Polícia Federal instaurasse investigações para identificar as transações financeiras das facções, rastrear o dinheiro obtido com atividades ilícitas e desarticular as engrenagens econômicas que sustentam o crime, na estratégia do “follow the money”.
O STF reforçou ainda o papel de órgãos como o COAF, a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda, que dispõem de dados e instrumentos capazes de expor os líderes do crime e bloquear o fluxo de capital que os alimenta. O envolvimento dessas instituições é essencial em um momento em que as facções se infiltram na economia formal, atuando em áreas como o contrabando de combustíveis, o comércio ilegal de ouro, os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro.
Como esse esforço nacional exige investimento e compromisso, o STF determinou que o governo assegure os recursos necessários para que a Polícia Federal, a Receita Federal e o COAF possam atuar com prioridade máxima na desarticulação das facções criminosas, dotando as instituições dos meios concretos para enfraquecer o poder econômico do crime organizado.
Incursões armadas em comunidades são, em alguns casos, inevitáveis, mas não resolvem o problema. É preciso retomar o território ocupado e asfixiar financeiramente as facções, resultados que só serão alcançados com maior integração das forças de segurança e o envolvimento crescente dos órgãos de inteligência, como decidiu o STF na ADPF das Favelas.
