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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal (PF) apure indícios de um possível monitoramento irregular realizado pela Polícia Civil de Pernambuco contra agentes públicos ligados à Prefeitura do Recife. A decisão foi tomada na sexta-feira (30), no âmbito da Petição nº 15.115, que tramita sob segredo de Justiça, e teve o teor confirmado por nota divulgada pelo Supremo neste domingo (1º).
Segundo o despacho, a PF deverá verificar se há “elementos mínimos que indiquem a possível prática de infração penal federal e/ou eleitoral”, a partir de relatos de que a estrutura de inteligência do Estado teria sido utilizada para rastrear e monitorar integrantes do primeiro escalão da gestão municipal sem autorização judicial ou controle institucional. A denúncia foi apresentada por ocupantes de cargos públicos da Prefeitura do Recife e envolve, entre outros, o secretário de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, e um familiar também ligado à administração municipal.
Na avaliação de Gilmar Mendes, houve banalização do uso do aparato investigativo, com confusão entre investigação legítima e intimidação política. O ministro citou a existência de “cerco político e atuação clandestina com fins eleitorais”, o que, segundo ele, confere gravidade à suspeita de violação do dever de neutralidade do Estado, especialmente em um ano pré-eleitoral.
Na mesma decisão, o ministro determinou o trancamento de um procedimento investigatório criminal conduzido pelo Gaeco do Ministério Público de Pernambuco. Mendes apontou desvio de finalidade e ausência de delimitação clara das condutas apuradas, além de diligências — como quebras de sigilo fiscal e requisições amplas de informações — realizadas sem respaldo judicial e sem vínculo concreto com as irregularidades inicialmente investigadas.
A Polícia Civil de Pernambuco informou que a apuração teve origem em uma denúncia anônima sobre um suposto pagamento de propina e que se tratava apenas de uma investigação preliminar, destinada a verificar a procedência das informações antes da eventual abertura de inquérito. Ainda assim, segundo o despacho do STF, o monitoramento de Monteiro teria ocorrido entre agosto e outubro de 2025.
O caso ganhou repercussão política por envolver o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), a quem a Polícia Civil é subordinada. Nas redes sociais, Campos classificou o episódio como uma “ação clandestina e criminosa” e afirmou que atos dessa natureza não podem ficar impunes, defendendo a atuação da Polícia Federal para garantir transparência.
Já a governadora Raquel Lyra afirmou que não houve qualquer orientação de seu governo para perseguição política. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela disse que a Polícia Civil é uma instituição de Estado, com autonomia funcional, e que eventuais investigações devem seguir critérios técnicos. “Ninguém está acima da lei”, declarou.
João Campos é apontado como pré-candidato ao governo estadual em 2026 e lidera as intenções de voto em levantamentos recentes, enquanto Raquel Lyra deve disputar a reeleição, o que intensifica o cenário de disputa política em torno do caso.
