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Funcionário da Prefeitura de Niterói é exonerado por cobrar “pedágio” de mulheres trans

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A Prefeitura de Niterói exonerou um servidor público após a Polícia Civil receber graves denúncias de extorsão e violência contra mulheres trans e travestis no Centro da cidade. O homem, que ocupava o cargo de encarregado na Administração Regional da Ponta da Areia, é acusado de cobrar um “pedágio” semanal de quem trabalhava com prostituição na região, chegando a usar armas de fogo para intimidar as vítimas.

O caso foi registrado no dia 21 de janeiro na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), e a exoneração foi publicada no Diário Oficial apenas dois dias depois, em 23 de janeiro. O suspeito havia sido nomeado para o cargo em 10 de fevereiro de 2025.

De acordo com os relatos feitos ao g1, o ex-servidor se apresentava como “dono da rua”. Há cerca de dois anos, ele passou a exigir uma taxa semanal de R$ 120 das profissionais do sexo. Aquelas que não pagavam eram coagidas, agredidas ou impedidas de trabalhar no local. Em alguns episódios de maior tensão, o valor da extorsão chegava a R$ 500.

As vítimas relataram um comportamento agressivo e intimidador:

  • Uso de armas: O homem descia do carro armado para conferir quem estava no ponto;

  • Falsa autoridade: Alegava ter envolvimento com delegacias locais para amedrontar as mulheres;

  • Violência física: Relatos indicam que o acusado chegou a enforcar duas mulheres pelo não pagamento da taxa.

Em áudios enviados às vítimas, o homem admitia as agressões com falas de cunho transfóbico: “Bicha igual a você eu tô fora, porque vocês adoram arrumar problema. Quando eu agarro vocês pelo pescoço, falam que eu sou covarde”.

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Apoio institucional e enquadramento legal

A vereadora Benny Briolly (PSOL-RJ) acompanha o caso e encaminhou as denúncias ao Ministério Público. A parlamentar destacou a vulnerabilidade das vítimas e a necessidade de suporte psicológico e financeiro. “Essas meninas estão ali porque querem sobreviver em um sistema que as exclui do mercado de trabalho formal”, afirmou Briolly.

Juridicamente, o caso se enquadra no Artigo 230 do Código Penal, que trata do crime de rufianismo (explorar a prostituição alheia).

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