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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de partes do processo sobre o caso Banco Master para as justiças estaduais de São Paulo e do Rio de Janeiro, de acordo com o andamento da ação.
O trecho mais recente envolve Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Rioprevidência, o regime próprio de previdência social do Rio de Janeiro. Segundo a decisão de Toffoli, não há conexão direta de Marcon Antunes com outros envolvidos que possuem foro por prerrogativa de função no STF, motivo pelo qual o processo foi remetido para a Justiça fluminense.
Anteriormente, o ministro havia encaminhado à Justiça de São Paulo a parte do processo que citava Nelson Tanure, empresário com longa atuação em diferentes setores do mercado.
Em nota divulgada no dia 29 de janeiro, Toffoli ressaltou que a remessa dos casos à primeira instância será analisada apenas após o término das investigações, como forma de evitar nulidades processuais. Segundo o ministro, a decisão leva em conta o respeito ao foro por prerrogativa de função, assim como as garantias da ampla defesa e do devido processo legal.
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro ou de violação da ampla defesa”, afirmou Toffoli.
O ministro também destacou que, além da Operação Compliance Zero, outras operações relacionadas ao Banco Master foram enviadas ao STF, incluindo ações realizadas no Rio de Janeiro e em São Paulo. A operação fluminense foi devolvida à primeira instância, enquanto a paulista permaneceu na Suprema Corte por iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No âmbito do processo, a Polícia Federal deve remarcar três depoimentos previstos na sala de audiência do STF, que haviam sido suspensos após pedidos das defesas por falta de acesso aos autos do inquérito.
O caso Banco Master segue sob sigilo judicial, enquanto as investigações continuam em andamento.
