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O sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi quebrado sem autorização, segundo revelou a coluna de Andreza Matais no portal Metrópoles nesta segunda-feira (16). A apuração indica que o acesso aos dados da advogada foi realizado por um servidor do Serpro cedido à Receita Federal.
A violação de dados não se restringiu à esposa de Moraes. Informações obtidas pelo veículo apontam que o filho de outro ministro do Supremo também teve a declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização judicial.
O próprio ministro Alexandre de Moraes determinou a investigação dos acessos irregulares. Ele ordenou que a Receita rastreasse qualquer consulta envolvendo os dez integrantes atuais da Corte, assim como suas esposas, filhos, irmãos e ascendentes. O relatório final deve ser apresentado após o Carnaval.
As quebras de sigilo identificadas serão analisadas em duas frentes: administrativa e criminal. À Polícia Federal caberá apurar se os dados de Viviane Barci de Moraes e do filho de outro ministro foram acessados com a intenção de serem vendidos a terceiros.
A Receita Federal informou que realiza um rastreamento interno sobre possíveis quebras de sigilo de cerca de 100 familiares de ministros do STF, incluindo pais, filhos, irmãos e cônjuges. Segundo apuração da Folha de S.Paulo, os auditores precisariam realizar cerca de 8 mil procedimentos de checagem distribuídos em 80 sistemas diferentes, o que torna o processo demorado. Relatórios já concluídos estariam sendo enviados diretamente ao gabinete de Moraes.
Em nota, o órgão ressaltou que não comenta demandas judiciais para preservar o sigilo das informações: “Esse processo está sob sigilo de Justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação. A Receita recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial, como é o caso”.
A investigação está inserida no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ataques contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
