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O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs a aplicação de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar desinformação produzida com o uso de inteligência artificial durante as eleições de 2026. A sugestão foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (5), durante uma audiência pública voltada ao aperfeiçoamento das regras eleitorais.
De acordo com o procurador, a medida busca conter a disseminação de conteúdos falsos ou descontextualizados capazes de desequilibrar a disputa eleitoral. Pela proposta, a penalidade também poderá ser aplicada ao candidato beneficiado pela desinformação, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento prévio da divulgação.
Se aprovada pelo TSE, a iniciativa tornará mais rígidas as normas já existentes. Em 2024, a Corte eleitoral proibiu o uso de deepfakes — tecnologia que permite a criação de vídeos, áudios e imagens falsas com alto grau de realismo — e determinou que todo conteúdo manipulado ou gerado por inteligência artificial traga aviso explícito ao eleitor.
Apesar das restrições, a regulamentação atual não prevê punições imediatas, como multas. O descumprimento das regras pode resultar em cassação de registro ou mandato, além da apuração de responsabilidades conforme o Código Eleitoral.
A preocupação com o uso da inteligência artificial nas eleições foi reforçada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que classificou a tecnologia como um dos principais desafios para a segurança do processo eleitoral. Segundo ela, a disseminação de desinformação pode comprometer a democracia. “Temos que assegurar que cada eleitor escolha o seu representante sem abusos ou excessos”, afirmou.
