Apple Ameaça Parar de Vender Produtos na Europa por Lei de Mercados Digitais

A Apple alertou que pode suspender a venda de alguns de seus produtos na União Europeia se a legislação conhecida como Ato de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) não for revisada. O conjunto de regras, implementado pelo bloco europeu, tem como objetivo limitar o poder das grandes empresas de tecnologia e garantir maior concorrência, obrigando plataformas como a da Apple a permitir interoperabilidade com produtos e serviços de terceiros.

A empresa argumenta que a lei tem causado atrasos na entrega de novos recursos aos consumidores europeus e que, em alguns casos, certos produtos podem deixar de ser lançados no continente. Entre os recursos afetados estão o espelhamento do iPhone para Mac, tradução ao vivo via AirPods e funcionalidades de localização no Maps, que teriam sido adiadas devido à exigência de compatibilidade com dispositivos não-Apple.

“Ficou claro que não podemos resolver todos os problemas que o DMA cria”, afirmou a Apple em comunicado. “Com o tempo, ficou evidente que o DMA não está ajudando os mercados. Está tornando mais difícil fazer negócios na Europa.” A empresa também destacou riscos à privacidade e à segurança dos usuários como consequência da implementação da lei.

A Comissão Europeia, por sua vez, reafirmou que o cumprimento do DMA é obrigatório. Um porta-voz do órgão destacou que “Portões, como a Apple, devem permitir a interoperabilidade de dispositivos de terceiros com seus sistemas operacionais”, enfatizando que a lei visa fortalecer a concorrência e proteger os consumidores.

A polêmica ocorre enquanto a Comissão Europeia realiza a primeira avaliação da eficácia do DMA, convidando interessados a enviar feedback até 24 de setembro. A lei, em vigor desde o ano passado, também levou a Apple a alterar regras e taxas em sua App Store na UE para atender a determinações antitruste. A empresa afirma que essas mudanças resultaram em uma experiência de aplicativo “mais arriscada e menos intuitiva” para os usuários, com marketplaces alternativos e instalações de terceiros aumentando riscos como golpes, malware e conteúdos pornográficos que antes eram bloqueados.

O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, criticou o DMA, enquanto a Comissão Europeia manteve sua posição sobre a necessidade de cumprimento integral da lei.