A votação em primeiro turno do texto principal da reforma da Previdência está prevista para o fim da tarde desta terça-feira (1º) no Senado.
Antes de ir ao plenário, contudo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o que deve ocorrer no período da manhã. A discussão deve se estender até o meio da tarde.
O texto altera as regras para o acesso a aposentadorias e a economia prevista com a proposta é de R$ 870 milhões em 10 anos.
Entre outros pontos, o texto estabelece idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Para ser aprovada em plenário, a proposta precisa de votos favoráveis de pelo menos 49 senadores. Se for aprovado em primeiro turno, o texto ainda terá de passar por uma segunda votação, que pode ocorrer na próxima semana.
Nesta terça, o plenário deve votar primeiro o texto-base e, depois analisar os destaques, sugestões de alteração no conteúdo da reforma.
Adiamento
O calendário estabelecido por líderes partidários no Senado previa votar o texto da reforma em plenário, em primeiro turno, no dia 24 de setembro. Mas, a análise da PEC foi adiada duas vezes na semana passada.
Na última terça-feira (24), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou uma sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais, entre os quais, os vetos ao texto sobre abuso de autoridade. Com isso, a votação foi transferida para quarta-feira (25).
Na quarta-feira, porém, um acordo com líderes partidários adiou pela segunda vez a votação. Dessa vez, para que senadores participassem de uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
A reunião tratou da operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso que teve como alvo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Na quarta-feira, além de outra sessão do Congresso, os senadores participaram da sabatina e votação de Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mesmo com os adiamentos, Davi Alcolumbre diz que a votação da PEC principal da reforma estará concluída na primeira quinzena de outubro.
CCJ
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça está prevista para começar às 10h. Antes, haverá uma reunião de líderes para definir os procedimentos de votação no colegiado.
De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a expectativa é de que, após a votação do texto-base da PEC, os integrantes da comissão analisem de nove a dez destaques, sugestões que podem alterar o texto proposto pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Segundo Fernando Bezerra, os dois destaques que mais preocupam o governo são o que prevê regras para a aposentadoria especial e o que desfaz alterações no abono salarial. Em setembro, na primeira votação da reforma na CCJ, o governo conseguiu manter o texto nesses dois pontos, mas com uma margem apertada.
Defensores da reforma não querem modificações na proposta principal para que as regras comecem a valer o quanto antes. Eventuais mudanças no conteúdo da proposta teriam de ser reexaminadas pela Câmara dos Deputados.
Para esses senadores, mudanças, se necessárias, devem ser feitas por meio de outra proposta, que tem sido chamada de “PEC paralela”. O texto paralelo facilita a adesão de estados e municípios às regras previdenciárias previstas na PEC principal.
Depois da análise na CCJ, o texto seguirá para o plenário, o que deve ocorrer no fim da tarde desta terça.
