O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deverá propor um prazo maior para implementar o juiz de garantias, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro dentro do pacote anticrime.
Toffoli deve pedir para aumentar de um para seis meses o prazo para começar a vigorar a existência do juiz de garantias. Pela lei aprovada no ano passado, o prazo é de 30 dias e começaria no dia 23 janeiro.
Dias Toffoli avalia ser factível implementar no país o juiz de garantias. Mas acredita, de acordo com interlocutores, que o prazo fixado pela legislação para sua entrada em vigor é muito curto e não daria tempo suficiente para o Judiciário se organizar e se estruturar em todo o país.
Pela lei, o juiz de garantias passará a ser o responsável por acompanhar a investigação e autorizar medidas como prisões preventivas ou temporárias, quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e operações de buscas e apreensões. Depois de apresentada uma denúncia, outro magistrado assumirá o processo e dará a sentença.
