PL 2630 que ‘regula’ redes sociais é retirada de pauta

O senador e um dos autores da PL 2630, que ‘regula’ as redes sociais e criminaliza Fake News, Alessandro Vieira (Cidadania), pediu na tarde desta terça-feira (02), a retirada de pauta do projeto. A votação estava marcada para a sessão da tarde de hoje.

“Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630”, escreveu Vieira no Twitter, que é o autor da proposta junto com os deputados Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT).

“Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate”, acrescentou Vieira. Como o próprio autor solicitou a retirada, o assunto está fora da pauta do dia.

Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate. — Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) June 2, 2020

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou uma nova sessão para semana que vem, mas ainda sem uma data definida.

Além de garantir a contribuição de todos os senadores na construção do texto, o PL 2630/2020 deve assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como como já garante nossa Constituição, mas ao mesmo tempo protegê-las de crimes virtuais. — Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 2, 2020

Sem debate público envolvido, sociedade civil, academia e empresas estão preocupadas com os riscos para a liberdade de expressão. O texto do chamado PL das Fake News, prevê uma série de mecanismos para regulamentar para redes sociais, incluindo serviços de mensagens privadas e conteúdos patrocinados.

Na visão de entidades de direito digital e especialistas no tema, a ideia de responsabilizar as plataformas, presente no primeiro texto do projeto, pode ser uma má ideia. É algo que vai contra o que está posto no Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 e considerado a Constituição da Internet Brasileira – segundo a lei, um conteúdo só pode ser retirado do ar mediante ordem judicial. Segundo o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), que divulgou nota pública na manhã da segunda-feira, sobre o projeto de lei, a alteração poderia levar à censura na rede.

“Nos colocamos ao lado de organizações de defesa dos direitos na internet ao apoiar que projetos de lei sejam resultado de amplo debate público, para garantir que não representem ameaça à liberdade de expressão e para evitar que tragam insegurança jurídica ao setor”, disse a empresa, por meio de porta-voz do Facebook.