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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresente cópias de documentos sobre auditoria feita nas urnas eletrônicas no 1º turno das eleições deste ano.
Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.
O partido de esquerda argumentou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu em uma “live” que fosse feita auditoria nas urnas e que não fosse pela própria Justiça Eleitoral.
Pela decisão de Moraes:
- o prazo para que o ministério apresente os documentos é de 48 horas;
- o ministério deverá informar qual foi a fonte dos recursos gastos com a auditoria;
- o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá 5 dias para apresentar defesa.
“[Determino] ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado”, diz Moraes na decisão.
Alexandre de Moraes afirmou, na decisão, que é preciso avaliar se a conduta do Ministério da Defesa pode configurar desvio de finalidade.
“As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, escreveu o presidente do TSE.
A Rede argumenta que Bolsonaro busca desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e fragilizar o Estado Democrático de Direito.
O partido de esquerda alega também que são recorrentes e inúmeros os “ataques” direcionados à legitimidade do sistema eleitoral, inclusive buscando atribuir às Forças Armadas a função de Poder Moderador.
“Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas este tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar”, argumentou o partido no pedido.
