CCJ do Senado aprova projeto que fixa marco temporal para demarcação de terras indígenas

Na tarde desta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. Foram 16 votos favoráveis e 10 contrários.

A tese do marco temporal prevê que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

As áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcadas.

De acordo com o texto aprovado pela CCJ, ainda somente estará fora do marco a área na qual for “devidamente comprovado” o chamado renitente esbulho – um conflito pela posse da terra, que pode ter sido iniciado no passado e persistente até 5 de outubro de 1988.

O marco temporal foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

Mesmo com a decisão do STF, a proposta ainda pode ser analisada pelo Congresso Nacional.