Durante a cerimônia do Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um conjunto de 13 iniciativas direcionadas à promoção da igualdade racial no Brasil. Pela primeira vez, a data foi celebrada com um ministério de alto escalão, o Ministério da Igualdade Racial, liderado por Anielle Franco.
“O que nós fizemos hoje é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu neste país desde que foi descoberto. Queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática: nós não somos diferentes pela pele, cabelo, roupa, porque nós somos irmãos, viemos do mesmo pai, moramos no mesmo planeta e temos o sangue da mesma cor. É uma tentativa de recompor coisas que foram destruídas e recolocar no lugar coisas que foram tiradas”, disse Lula.
“Tudo isso que nós assinamos agora é como se a gente tivesse plantando uma árvore. Essa árvore, para dar certo, tem que ser semeada. Tem que colocar água, tem que ter sol, tem que ter adubo. E o adubo para uma política pública funcionar são vocês. Às vezes, demora, às vezes, tem empecilho, tem vírgula a mais, tem vírgula a menos, burocracia. Mas as coisas que assinamos aqui, para andarem, vocês não podem deixar de cobrar o funcionamento das coisas”, acrescentou Lula.
Conheça as principais ações do pacote assinado por Lula:
- Programa Nacional de Ações Afirmativas:
- Formula, promove, articula e monitora políticas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões.
- Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista:
- Responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva na administração pública.
- Elabora o Plano Nacional de Comunicação Antirracista.
- Propõe estratégias para fortalecimento de mídias negras, promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios estatais, diálogo com a sociedade, formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.
- Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola:
- Contribui para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, integrando conservação ambiental, direitos sociais e geração de renda.
- Beneficia as 3.669 comunidades quilombolas certificadas, com previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões.
- Tombamento Constitucional de Quilombos:
- Valoriza e reconhece a cultura quilombola, modos de vida, bens materiais e imateriais.
- Fortalece a proteção desses territórios ameaçados, com impactos positivos para a conservação da biodiversidade e estabilidade climática.
- Brasil sem Fome:
- Acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Igualdade Racial e Desenvolvimento Social, comprometendo-se com uma agenda de combate à fome, insegurança alimentar e pobreza.
- Primeira Infância Antirracista:
- Memorando entre o Ministério de Igualdade Racial e a Unicef para combater o racismo e seus impactos na infância.
- Estratégias focadas na capacitação de profissionais, realização de seminários, produção de pesquisas e disseminação de práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.
- Atendimento Psicossocial:
- Investimento de R$ 8 milhões para qualificar o atendimento psicossocial a mães e familiares de vítimas de violência.
- Projeto piloto na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio de universidades federais.
