As empresas independentes de maquininhas de cartão, como Stone, Mercado Pago, PagSeguro e a carteira digital PicPay, estão enfrentando investigações e possíveis punições da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Nesta quarta-feira (6), a Febraban entrou com duas representações no Banco Central (BC), solicitando a investigação e punição das empresas devido a denúncias que sugerem práticas eventuais de operações irregulares e fictícias.
As acusações indicam que as empresas estariam cobrando juros dos consumidores de maneira dissimulada, por meio da criação de um modelo de “PSJ (Parcelado Sem Juros) pirata”. Esse esquema consiste na cobrança de juros remuneratórios dos consumidores, mas registrando na fatura do cartão de crédito como modalidade de parcelado sem juros.
Se confirmadas, essas práticas podem ser consideradas irregulares e fraudulentas, comprometendo a lisura das operações e a legalidade das cobranças, além de eventualmente serem vedadas ou não autorizadas pelo BC.
Na primeira representação, a Febraban alega que PagSeguro, Stone e Mercado Pago desenvolveram uma oferta de crédito que possibilita a cobrança do chamado “parcelado comprador”, incluindo nos preços das compras a prazo um adicional ao preço do produto. Isso representa uma forma artificial de repassar ao consumidor os custos associados à antecipação de recebíveis cobrados pelas maquininhas dos lojistas.
Na segunda representação, a Febraban pede ao BC a investigação das carteiras digitais Mercado Pago e PicPay, que estariam concedendo empréstimos aos consumidores com cobrança de juros dissimulada, registrando a operação na modalidade “parcelado sem juros”.
Ambas as práticas, se confirmadas, são consideradas não transparentes com os consumidores, violam normas regulatórias estabelecidas pelo Banco Central e são vistas como condutas desleais com as instituições financeiras bancárias, podendo conduzir os clientes ao superendividamento.
A Febraban solicita ao BC a interrupção imediata dessas práticas enquanto investiga as denúncias, visando proteger consumidores, lojistas e o princípio da livre concorrência.
Outro lado
Abranet
Foi divulgado por veículos de mídia a proposição, feita pela Febraban, de representação junto ao Banco Central contra associados da Abranet, por essas empresas independentes estarem supostamente embutindo taxas nas vendas parceladas. Essas associadas à Abranet não foram notificadas de tal representação pelo Banco Central, mas a Abranet desde já vem rebater os pontos noticiados, em mais uma tentativa dos bancões de atingir as empresas independentes.
De fato, esses bancões têm sido sistematicamente derrotados em sua tentativa de restringir significativamente a modalidade “Parcelado Sem Juros” (PSJ). Primeiro, os bancões foram derrotados no Congresso, que rechaçou de forma clara o ataque ao PSJ no âmbito do Projeto Desenrola. Depois, nas discussões para proposta de consenso dos setores com vistas a posterior apresentação ao CMN (Conselho Monetário Nacional), intermediadas pelo Banco Central (conforme previsto na lei aprovada pelo Congresso), a Febraban não conseguiu demonstrar qualquer relação entre o PSJ e os altos juros cobrados pelos bancões (ao contrário, os dados mostram que o PSJ não é causa dos altos juros de cartão de crédito, que chegam a 445% ao ano).
Nessas discussões, a Febraban é a única entidade a tentar impor a redução drástica do número de parcelas do PSJ, contra as empresas independentes de maquininhas e o setor varejista, que querem manter essa importante forma de acesso dos brasileiros ao consumo. Há outras propostas para a redução dos juros (como a melhoria dos critérios de emissão de cartões pelos próprios bancos) que poderiam compor o necessário consenso, se a Febraban abandonasse a obsessiva meta de destruir o PSJ.
O “Parcelado Comprador”, referido na representação da Febraban contra associados da Abranet (segundo as notícias divulgadas) é uma ferramenta tecnológica disponibilizada aos estabelecimentos comerciais que permite ao vendedor calcular os valores a receber por suas vendas, de acordo com os diferentes meios de pagamento utilizados, os prazos de pagamento e os custos transacionais envolvidos.
Esta solução, já amplamente utilizada pelo mercado, foi desenvolvida no contexto da Lei 13.455/17, que prevê a possibilidade de o vendedor diferenciar o preço de bens e serviços em decorrência do meio de pagamento utilizado pelo comprador e/ou em decorrência do prazo de pagamento da transação. Ou seja, trata-se do cálculo do preço do produto, que poderá variar de acordo com o instrumento e prazo de pagamento.
Em suma: não conseguindo impor sua agenda de atingir mortalmente o PSJ, a Febraban agora ataca as empresas independentes por meio da representação ao Banco Central. E tudo isso para tentar voltar ao antigo status de dominantes absolutos do mercado, como ocorria antes de as empresas independentes trazerem COMPETIÇÃO ao mercado, favorecendo milhões de brasileiros.
A Abranet está certa de que o Banco Central do Brasil reconhecerá a legalidade dos procedimentos de suas empresas associadas, dentro do propósito que sempre teve o regulador de fomentar a competição no mercado.
Stone
A Stone sempre se pautou pelo cumprimento rigoroso da legislação e regulações vigentes e desconhece qualquer denúncia junto ao regulador. A companhia reitera o seu compromisso com o estímulo à competição de mercado e com o empreendedor brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento de seus negócios sempre alinhados aos princípios éticos que regem a corporação.
