Um relatório de inspeção recentemente concluído por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta para a presença de “controles frágeis” dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo “descontos indevidos em larga escala” feitos por associações diretamente na folha de pagamento dos aposentados.
De acordo com o relatório do TCU, o número de associados filiados por essas entidades aumentou significativamente nos últimos anos, com o aval do INSS, assim como a receita proveniente dessas mensalidades. O número de filiados saltou 150% em dois anos, de 2,2 milhões em 2021 para 5,5 milhões em dezembro de 2023. Durante o mesmo período, a receita anual das 29 entidades autorizadas pelo INSS a realizar esses descontos aumentou de R$ 544,7 milhões para R$ 1,55 bilhão.
O relatório destaca exemplos, como a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), que viu seu número de associados aumentar de três para mais de 600 mil em dois anos, e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), que passou de nenhum filiado em 2021 para mais de 340 mil em dezembro de 2023.
Os auditores do TCU ressaltam a necessidade de o INSS possuir controles mais eficazes para evitar descontos indevidos. Eles observam que a divisão do INSS encarregada de fiscalizar esses descontos tem apenas três servidores, e que os termos de filiação e desconto de mensalidade associativa não são rotineiramente apresentados pelas entidades, como exigido por lei. Além disso, não foram aplicadas penalidades em decorrência de irregularidades em 2023, apesar do aumento significativo das queixas na Ouvidoria do INSS.
Os auditores também apontam que medidas recentes, como o bloqueio para qualquer tipo de desconto no benefício para quem se aposentou a partir de setembro de 2021, não foram eficazes, pois a maioria dos descontos associativos são de segurados que se aposentaram antes dessa data. Eles destacam a necessidade urgente de implementação de medidas de segurança, como o reconhecimento biométrico do aposentado, para evitar abusos.
O relatório sugere que o INSS obtenha todos os termos de filiação em vigor, com autorização e documento de identificação dos aposentados, e interrompa os descontos nos casos em que esses documentos não forem devidamente apresentados. Além disso, recomenda a instituição de uma avaliação periódica sobre reclamações de descontos indevidos e a aplicação de penalidades, se necessário.
O INSS também anunciou a interrupção de novos repasses às entidades até que medidas de segurança sejam implementadas para evitar fraudes.
