A Petrobras anunciou nesta semana uma revisão em seu plano de privatização, retirando cinco refinarias e sua subsidiária, a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A (TBG), da lista de ativos a serem vendidos. A mudança segue as diretrizes do novo Plano Estratégico da empresa, abrangendo o período entre 2024 e 2028.
O comunicado ao mercado anunciando essa decisão ocorre após a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de propostas de aditivos, modificando acordos estabelecidos em 2019 que definiram as regras para a venda desses ativos.
Como resultado, a Petrobras manterá o controle de importantes refinarias, como a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), a Refinaria Gabriel Passos (Regap), a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).
Adicionalmente, a empresa manterá 51% das ações da TBG, enquanto o restante das participações da subsidiária está dividido principalmente entre a belga BBPP Holdings e a boliviana YPFB Transporte.
Essa reversão na estratégia de venda de ativos segue um período de intensa privatização durante o governo anterior, que viu a Petrobras desfazer-se de várias subsidiárias e campos de petróleo. Entre os ativos vendidos estão a TAF, a BR Distribuidora e a Gaspetro, além das refinarias Landulpho Alves (RLAM), Isaac Sabbá (Reman) e a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX).
Esses processos de venda foram supervisionados pelo Cade, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, encarregado de garantir a livre concorrência. Os acordos de 2019, conhecidos como Termos de Compromisso de Cessão (TCCs), estabeleceram medidas para incentivar a entrada de novos players no mercado e promover a concorrência.
No último dia 17, a Petrobras formalizou junto ao Cade as propostas dos aditivos, que permitirão à empresa manter o controle da TBG e das cinco refinarias que ainda não foram vendidas. A justificativa apresentada pela Petrobras para essa mudança incluiu baixo interesse dos compradores e propostas que não atendiam aos requisitos mínimos de avaliação econômico-financeira. A empresa também negou que as vendas anteriores tenham gerado benefícios competitivos, alegando que não houve redução nos preços dos produtos finais para o consumidor.
Além disso, a Petrobras argumentou que as vendas afetariam a execução da política energética nacional e poderiam prejudicar os projetos do país para a transição energética, destacando investimentos previstos para adaptações das refinarias à produção de biocombustíveis. A TBG foi mencionada como crucial nesse processo de descarbonização, dado que o gás natural é considerado uma fonte de energia mais limpa.
Para promover a competição, a Petrobras concordou com alguns compromissos nos aditivos, como divulgar diretrizes comerciais para entregas de petróleo por via marítima e oferecer Contratos Frame para refinarias independentes. A empresa garantiu ainda que a TBG manterá sua independência e negociará de forma transparente e imparcial com diversos clientes independentes.
